TJ-PI derruba medida e libera investigação da Operação Carbono Oculto

Operação apura máfia dos combustíveis suspeita de lavar dinheiro para o PCC


TJ-PI derruba medida e libera investigação da Operação Carbono Oculto  Foto: Bruno Paz/Teresina Diário

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) determinou a retomada da Operação Carbono Oculto, que investiga um esquema no setor de combustíveis suspeito de lavar dinheiro para o PCC. Com a decisão, o inquérito volta a tramitar e são restabelecidas medidas cautelares como suspensão das atividades das empresas investigadas, interdição de estabelecimentos e bloqueio de ativos financeiros da rede de postos.

Em abril, a Central de Inquéritos de Teresina havia trancado o inquérito a pedido da defesa dos investigados. O Ministério Público do Piauí recorreu, alegando que o juiz não tinha competência para encerrar a investigação.

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O MP-PI sustentou ainda que os relatórios solicitados pela polícia foram pedidos após o início das apurações, e não como base para deflagrar a operação. A argumentação cita decisão do Supremo Tribunal Federal que exige controle judicial quando há requisição formal de relatórios por polícia ou Ministério Público.

O desembargador considerou irregular o trancamento do inquérito e declarou nula a medida. A decisão também determina o envio do processo à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

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