Em colaboração com: Kauan Sousa/Teresina Diário.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, Raimundo Júnior, anunciou nesta quinta-feira (5) que deve ajuizar uma ação de inconstitucionalidade sobre a cobrança do IPTU 2026 feita pela Prefeitura de Teresina.

“Diante dessa situação, já estamos com a nossa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) preparada. Contudo, em respeito ao posicionamento da Prefeitura, aguardaremos as conclusões que já foram anunciadas publicamente pelo próprio prefeito municipal para avaliar se haverá ou não o ajuizamento definitivo da ação”, disse Raimundo Júnior, presidente da OAB-PI.

Na última terça-feira (3), a instituição divulgou um parecer técnico alegando inconstitucionalidade. A Ordem disse ter recebido várias manifestações da população relatando o aumento expressivo nos valores da cobrança do imposto (IPTU).

De acordo com a OAB, há relatos de reajustes superiores a 1000% e muitas dúvidas sobre a legalidade da cobrança por parte do município.

Foto:Divulgação/OAB-PI

A Ordem destacou sete possíveis violações constitucionais: capacidade contributiva, vedação ao confisco, legalidade tributária, publicidade administrativa, razoabilidade, proporcionalidade e segurança jurídica.

“O prefeito afirma que não entende que a proposta seja constitucional. Contudo, se a solução for apenas o pagamento parcelado, isso não resolve o problema. A solução real exige uma trava efetiva no valor nominal, sem impactar negativamente a vida do contribuinte, além de garantir transparência metodológica e respeito aos princípios tributários”, completou Raimundo Júnior.

O presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-PI, Almeida Neto, disse que espera contribuir para a diminuição do impacto à população.

Almeida Neto, presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-PI - Foto: Bruno Paz/Teresina Diário

“A trava efetiva do valor nominal pode, sim, ser uma saída que diminua esse impacto e prepare o cidadão para o que vai pagar de IPTU. A nossa preocupação é com o trabalhador que tem um salário que recebe por mês e, do nada, se depara com um IPTU, às vezes, duplicado ou até triplicado de um ano para o outro”, afirmou.

O que diz a Prefeitura de Teresina

Revogação do IPTU 2026

O prefeito Silvio Mendes assinou ainda nessa quarta-feira (4) um decreto que revoga a cobrança do IPTU 2026 e também da COSIP.

De acordo com a Prefeitura de Teresina, a medida foi adotada considerando a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), estabelecida pela Lei Complementar nº 6.166, de 30 de dezembro de 2024, que serve como base de cálculo do IPTU do exercício de 2026. Segundo o decreto, há necessidade de ajustes normativos para garantir a adequada aplicação da nova metodologia.

O ato também ressalta princípios constitucionais como razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica e capacidade contributiva, além do dever da administração pública de assegurar equilíbrio entre arrecadação e justiça fiscal.

O município também informou como a população pode agir em relação aos valores já pagos.

Próximos passos

No prazo de até 30 dias, o Poder Executivo Municipal deverá adotar as providências necessárias para realizar análise técnica e normativa com o objetivo de aperfeiçoar a aplicação da Planta Genérica de Valores.