A Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí encaminhou ofício aos partidos políticos, pré-candidatos, empresas e entidades que realizam pesquisas de opinião pública com orientações sobre atos de pré-campanha, pesquisas eleitorais e propaganda partidária. O procurador regional eleitoral Kelston Pinheiro Lages no ofício destaca que busca assegurar a lisura do processo, o equilíbrio entre os concorrentes e a igualdade entre os pré-candidatos. Outro ponto a ser observado, além das pesquisas utilizadas como meio de propaganda, é o uso irregular de inteligência artificial no pleito. A propaganda só será aberta a partir de 16 de agosto, quando os pré-candidatos poderão pedir votos explicitamente. Kelston Lages adverte que as multas variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Para o MPE, toda e qualquer pesquisa deve ser registrada na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação. No caso de divulgação de pesquisa sem registro ou fraudulenta pode resultar em multa de até R$ 106,4 mil.

Clique AQUI e leia mais na coluna Poder e Justiça do jornalista Luciano Coelho.