INSS: Conheça as mudanças nas regras para a aposentadoria em 2026

Advogada especialista em Direito Previdenciário detalha novas exigências


INSS: Conheça as mudanças nas regras para a aposentadoria em 2026 Adriana Carvalho, advogada especialista em Direito Previdenciário - Foto: Kauan Sousa/Teresina Diário

O Programa Entrevista desta quinta-feira (11), recebeu a advogada especialista em Direito Previdenciário, Adriana Carvalho, que explicou as mudanças nas regras de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) válidas a partir de 2026. O bate-papo foi realizado no espaço Senses do Gran Hotel, parceiro do portal Teresina Diário e mediado pelo jornalista Bruno Paz.

A especialista lembrou que a Reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que se modificam ano a ano. Por isso, trabalhadores que buscam se aposentar a partir de janeiro de 2026 precisam estar atentos aos novos requisitos.

Aposentadoria por idade

A regra atual segue a estabelecida em 2023, voltada para trabalhadores com pouco tempo de contribuição.

  • Homens: idade mínima de 65 anos.
  • Mulheres: idade mínima de 62 anos, estabelecida em 2023.
  • Tempo mínimo de contribuição: 15 anos para ambos os sexos.

Na Reforma da Previdência de 2019, a idade mínima para as mulheres começou em 60 anos e passou a aumentar seis meses a cada ano. Em 2020, manteve-se em 60 anos; em janeiro de 2021, subiu para 61; em 2022, para 61 anos e meio; até alcançar os 62 anos no ano passado.

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Assista a entrevista completa abaixo:

Aposentadoria por tempo de contribuição

Segundo a Adriana Carvalho, esse modelo passou a ser dividido em diversas regras após a reforma. Entre elas, duas terão mudanças importantes em 2026.

Regra dos pontos

Uma das mudanças na reforma previdenciária é a regra da pontuação, composta pela soma da idade com o tempo de contribuição. A partir de janeiro de 2026, mulheres que obtiverem 93 pontos podem se aposentar. Para homens, a pontuação exigida é de 103 pontos.

A advogada destaca que essa regra favorece quem começou a trabalhar cedo e acabava impedido de se aposentar por não ter idade mínima suficiente. "Essa mudança vai beneficiar os trabalhadores que iniciaram muito cedo no mercado e que não conseguiram se aposentar por conta da idade", afirma.

Idade mínima progressiva

Esse critério adiciona seis meses ao requisito de idade a cada ano, até chegar ao limite de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Para 2026, ficam estabelecidas as seguintes idades mínimas:

  • Mulheres: 59 anos e 6 meses
  • Homens: 64 anos

O tempo mínimo de contribuição permanece em:

  • 30 anos para mulheres
  • 35 anos para homens

Orientações aos trabalhadores

Na entrevista, Adriana  Carvalho também reforçou a importância de acompanhar a vida previdenciária e manter os dados atualizados. Ela destaca o aplicativo "Meu INSS", disponível para celulares, onde o segurado pode consultar contribuições, pedir benefícios e verificar pendências. Outra recomendação é manter atualizado o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias.

"O mais importante é acompanhar a vida previdenciária. O aplicativo Meu INSS facilita esse acompanhamento, e atualizar o CNIS é fundamental”, conclui.

A advogada também fala sobre a importância da contribuição do INSS, destacando, além da aposentadoria, o direito ao salário maternidade, auxílio doença, auxílio acidente, auxílio reclusão, reabilitação profissional e salário família.

“Precisamos pensar em toda a proteção social que os benefícios previdenciários garantem”, finaliza Adriana Carvalho.





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