O Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) vai julgar na sessão da próxima segunda-feira (20), às 9h, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (754696-30.2024.8.18.0000), que questiona a privatização da AGESPISA (Águas e Esgotos do Piauí S/A) ou a nova concessão dos serviços de abastecimento de água e Esgotamento Sanitário do Piauí.

A ADI foi proposta pela Federação Nacional do Nordeste dos Urbanitários (FNU) e pelo Sindicato dos Engenheiros do Piauí. O desembargador Sebastião Ribeiro Martins será o relator do processo.

Processo: 0754696-30.2024.8.18.0000 – Ação Direta de Inconstitucionalidade

Arguintes: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS – FNU E OUTROS

Advogado: Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha (OAB/PA Nº 11.404)

Arguido: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Arguido: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins