A Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou nesta quarta-feira (15) o calendário de tramitação para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO - PLN 03/2024), que define as regras para a elaboração do orçamento federal para 2025.

Entre esta quinta-feira (16) e o dia 22 de maio, será o período reservado para a realização de audiências públicas.

"Estamos articulando a realização de uma reunião conjunta da Comissão de Orçamento com outras duas Comissões para ouvir, o quanto antes, as explicações da Ministra do Planejamento, Simone Tebet, sobre a proposta orçamentária do próximo ano", ressaltou o Presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP/PI).

De acordo com o cronograma acertado ontem, entre o Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e o deputado Júlio Arcoverde, a publicação do relatório preliminar da LDO/2025 deverá ocorrer até o dia 27 de maio. E o prazo para apresentação de emendas ao texto preliminar do relator terminará no dia 31 de maio.

Depois da votação do relatório preliminar com as emendas até o dia 06 de junho, há novo prazo para emendas (até o dia 17 de junho) ao texto aprovado na rodada inicial. 

A votação do relatório final pela CMO está prevista para ocorrer entre os dias 18 de junho e 09 de julho. Já o envio do parecer da CMO à Mesa do Congresso deve ocorrer entre os dias 10 a 12 de julho.

A LDO estabelece as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente. Essa lei também orienta a elaboração da lei orçamentária anual (PLOA) para o ano seguinte, dispõe sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, entre outras funções. Por designação do Presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde, o senador Confúcio Moura (MDB/RO) foi o indicado para a relatoria do PLN 03/2025.

Confira o cronograma AQUI.