Os microempreendedores individuais (MEI) devem estar atentos para o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN- SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento. A declaração é obrigatória para quem abriu a empresa em 2023 ou nos anos anteriores e o prazo final vai até 31 de maio. A declaração reúne os valores de faturamento com a venda de produtos e serviços prestados no ano passado. O ganho anual deve ser, no máximo, de R$ 81 mil ou proporcional ao mês de abertura do negócio.

O programa Teresina Diário Entrevista recebeu a especialista tributária, Marina Vieira, que esclareceu as dúvidas e detalhou sobre o processo de declaração, ao vivo, direto do espaço Senses, no Gran Hotel Arrey.

"Anualmente o MEI tem uma obrigação que é a Declaração Anual de Faturamento, ou seja, o MEI tem até o dia 31 de maio para apresentar a sua Declaração de Faturamento de tudo aquilo que recebeu no ano de 2023. Muitos confundem essa questão da entrega da declaração do Imposto de Renda. O MEI é uma Pessoa Jurídica, é um CNPJ que vai declarar as suas receitas, as entradas. E nesse momento pode fazer todo trabalho colocando as receitas no portal do Empreendedor", esclarece.

TD Entrevista: apresentador Pedro Silva e Marina Vieira

O MEI deverá preencher as informações sobre o valor do faturamento (ligadas ao comércio, indústria ou serviço) e se teve ou não funcionário durante o ano.

"No portal do empreendedor você preenche os campos de faturamento de comércio, faturamento de serviço ou se foi contratação de funcionário. A declaração deve ser enviada mesmo que a empresa não tenha tido faturamento durante o ano também. Fez a informação completa, faz automaticamente a entrega dessa Declaração Anual. Lembrando que a não entrega ela gera uma multa mínima de R$ 50,00", alerta a profissional.

A declaração está disponível na página do Simples.

A íntegra do Entrevista, está disponível na TV Teresina Diário.