Indicativo de projeto de lei que dispõe sobre a organização, controle e registro de crianças e idosos abrigados em casas de proteção públicas e privadas foi lido na sessão plenária desta segunda-feira (22) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O autor da proposta é o deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT).

Pela proposição, as instituições acolhedoras enviarão Relatório Geral de Abrigados (RGA) trimestralmente à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos.

As informações a serem expedidas são: números de pessoas acolhidas e a situação de risco de cada uma; nome, RG, CPF e data de nascimento de cada pessoa abrigada; e nome, RG e CPF do titular da tutela ou da pessoa responsável pela internação.

“Sabe-se que diversas casas que recepcionam jovens e idosos em estado de vulnerabilidade social, em quase todas as ocasiões incapazes de tomarem decisões por si próprios, não possuem um controle efetivo para fins de gerenciamento das instituições. A partir das informações recebidas, o Poder Público poderá mapear as localidades e casos mais problemáticos, a fim de adotar políticas públicas de controle e auxílio a estas pessoas abrigadas”, explica o parlamentar.

>>> O Teresinadiario.com está no WhatsApp, siga o nosso canal e receba direto as principais notícias. Clique AQUI e faça parte. Com você diariamente em todas as plataformas.