O senador Marcelo Castro (MDB) esteve com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes e na ocisão falou sobre os pontos do Novo Código Eleitoral. A informação foi confirmada por meio das redes sociais do parlamentar.

Marcelo é o relator do projeto de lei complementar do Novo Código, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O encontro entre Moraes e Castro aconteceu durante a solenidade de posse dos novos ministros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizada na noite desta terça-feira (30).

“Sigo analisando, com a minha equipe legislativa, os detalhes desta proposta tão importante”, informa na pulblicação.

Novo Código

Uma das medidas é a quarentena de quatro anos antes das eleições para certas categorias, como juízes e policiais. Para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, o texto prevê a contagem em dobro de votos em mulheres ou em pretos.

A proposta regulamenta as chamadas candidaturas coletivas para os cargos de deputado e de vereador. Esse tipo de candidatura caracteriza-se pelas tomadas de decisão em grupo, como se fosse uma espécie de "mandato coletivo".

O novo Código regulamenta também questões como prestação de contas, crimes eleitorais, doações, limites de gastos, campanha partidária e pesquisas eleitorais.

A previsão para aprovação dos novos regramentos é para antes de outubro, de modo que as mudanças já vigorem nas eleições municipais do próximo ano.