Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí desta terça-feira (30) foi aprovado o Estatuto da Pessoa com Obesidade, uma iniciativa da deputada Simone Pereira (MDB). 

Além de medidas de proteção à saúde e do acesso a direitos que facilitem o cotidiano desses cidadãos, o Projeto de Lei Ordinária 30/23 incentiva o combate ao bullying. 

O texto exige que o poder público assegure à pessoa obesa o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários; à opinião e expressão; à liberdade religiosa e à prática esportiva e de direção, entre outros.

A matéria agora segue para análise do Executivo.