Projeto de lei que permite a toda mulher ter como acompanhante pessoa de sua escolha nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Piauí foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alepi) na manhã desta terça-feira (21). 

O deputado Flávio Jr. (PT), autor de projeto, argumenta que a violência contra as mulheres tem se menifestado de diversas formas, como em procedimentos de saúde, e é necessário haver formas de enfrentamento. “É dever do estado e uma demanda da sociedade enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. Coibir, punir e erradicar todas as formas de violência devem ser preceitos fundamentais. [...] Assim, a presença de pessoas como acompanhante tranquiliza em situações de extrema fragilidade física e emocional”, explana o parlamentar.

O relator do projeto de lei na CCJ, Ziza Carvalho (MDB), votou favorável, dizendo que ele trata “de um direito essencial à mulher e a possibilidade, e não a obrigatoriedade, de ter um acompanhante em uma situação de vulnerabilidade física e emocional, que é o momento do exame médico, notadamente o exame ginecológico”. 

Francisco Limma (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, destacou a importância da matéria, dizendo que “são inúmeros casos e registros de atitudes questionáveis e suspeitas por parte dos profissionais. E isso assegura o direito de ter um acompanhamento”.