O Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí irá realizar a inauguração, na próxima terça-feira(04), dos serviços da Justiça Restaurativa na Colônia Agrícola Major César Oliveira, localizada na BR-343, Km 26, a caminho da cidade de Altos.  

Durante o evento, será apresentada uma sala estruturada para a prática da Justiça Restaurativa, em círculos restaurativos, obedecendo aos princípios da confiabilidade e segurança. No ambiente, serão discutidos os conflitos, com objetivo de chegar aos acordos restaurativos que tragam a pacificação dos conflitos gerados dentro dos presídios e de refletir sobre os fatos que levaram o apenado a estar no sistema penitenciário, cumprindo pena. 

Segundo o juiz de direito Vidal de Freitas, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, a Justiça Restaurativa visa reparar os danos e trazer ao ofensor a responsabilização pelos seus atos e possui, como maior benefício, a ressocialização e a reabilitação daqueles que cometeram crimes.

“A Justiça Restaurativa pode desempenhar um excelente papel no sistema prisional, ao atuar na pacificação dos conflitos porque, ao mesmo tempo que permite a conscientização do apenado e sua responsabilização pelo ato praticado, permite refletir pelo mal que fez e assumir a responsabilidade por esse mal. Do lado da vítima, a Justiça Restaurativa serve para reparar os sofrimentos e as dores causadas pelo crime, então, a política de restauração tem um importantíssimo papel para evitar a prática de novos crimes e, consequentemente, reduzir a violência e a criminalidade na sociedade”, destacou o juiz Vidal de Freitas. 

Ainda segundo o juiz, com a expansão da política restaurativa dentro do sistema penitenciário, os juízos poderão, a seu critério, contar a frequência de pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade nas reuniões dos Pré-Círculos, Círculos Restaurativos e Pós-Círculos realizados pelo Núcleo de Justiça Restaurativa como tempo para remição de pena.

O programa Justiça Restaurativa para a Liberdade é executado pelo Comitê de Gestão Institucional da Política de Justiça Restaurativa e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Piauí e tem como parceiros a Secretaria de Justiça do Piauí-SEJUS; o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-CNJ/PNUD; a Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania-SASC, o Conselho da Comunidade, a Pastoral Carcerária, a Comissão de Direito Sistêmico e Justiça Restaurativa da OAB/PI e a Coordenadoria da Defensoria no sistema penitenciário.