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Prefeitura regulamenta plano de carreira dos professores de Tempo Integral de Teresina

O decreto de concessão da TID regulamenta a Lei nº 2.972, de 17 de janeiro de 2001 (Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina) que até então disciplina o assunto.


Prefeitura regulamenta plano de carreira dos professores de Tempo Integral de Teresina

Prefeito de Teresina Dr. Pessoa, assinando o documento / foto: divulgação

O decreto para a concessão do Tempo Integral Definitivo (TID) da jornada de trabalho dos professores da Rede Municipal de Ensino foi assinado na manhã desta quarta-feira (22) pelo prefeito Dr. Pessoa (Republicanos). O ato que incialmente ocorreria no auditório do Centro de Formação Odilon Nunes, zona Norte da capital, foi transferido para o Salão Nobre, do Palácio da Cidade.

Segundo Dr. Pessoa, esta é a tônica desta gestão valorizar o servidor público, principalmente os professores.

“É o que nós estamos fazendo desde que assumimos o mandato, valorizando o servidor. Já fizemos progressões e agora reconhecemos mais direitos dos professores da rede municipal. Estamos atentos a tudo que venha a contribuir para que os servidores sejam cada vez mais bem atendidos pela Prefeitura de Teresina”, disse o prefeito.

O secretário de Educação, Nouga Cardoso, afirma que a assinatura do decreto assegura os vencimentos dos docentes.

“Com a implantação infinitiva os professores passaram a ter integramente seus vencimentos mesmo quando se aposentarem. É uma reivindicação antiga que por meio desse decreto será concedida a eles”, esclarece o secretário.

Dentre outras coisas, o decreto estabelece alguns requisitos para que professores pleiteiem a mudança da jornada de trabalho, de 20 horas para 40 horas semanais. Neste caso, por exemplo, será necessário ter cumprido Tempo Integral Provisório (TIP) por um período de 24 meses seguidos ou 36 meses intercalados.

Além de autoridades e gestores públicos, a solenidade realizada no Salão Nobre contou com a presença de diversos professores da rede municipal. “Para nós, é um símbolo de reconhecimento. Estamos felizes e agraciados com essa atitude da administração municipal”, disse Jucival Sousa, presidente da comissão dos professores que pleiteiam o TID.

Decreto

O decreto de concessão da TID regulamenta a Lei nº 2.972, de 17 de janeiro de 2001 (Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina) que até então disciplina o assunto. Hoje, os professores renovam anualmente o Tempo Integral Provisório da jornada de trabalho dos professores.



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