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Projeto de Lei institui política de prevenção e combate ao roubo de cabos e fios

A proposta pretende estabelecer normas para o funcionamento de empresas que atuam na comercialização e reciclagem dos materiais

Foto: @Divulgação
Projeto de Lei institui política de prevenção e combate ao roubo de cabos e fios

A deputada Teresa Britto (PV) apresentou um Projeto de Lei Ordinária (PLO) à Assembleia Legislativa (Alepi) que visa instituir a política de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos, fios metálicos, fibras ópticas, baterias e similares. O PLO Nº 88/2022 foi apresentado na sessão plenária desta segunda-feira (16).

A proposta pretende estabelecer normas para o funcionamento de empresas que atuam na comercialização e reciclagem dos materiais relacionados no PLO. Dentre as medidas mencionadas no Projeto, há o envio periódico de um cadastro, por parte dos estabelecimentos, para a Secretaria Segurança Pública do Piauí (SSP-PI).

De acordo com a justificativa da proposta, a política de combate a essa modalidade de furto se faz em razão dos prejuízos financeiros provocados ao poder público, às concessionárias que prestam serviços públicos e aos consumidores.



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