Projeto de lei de autoria do deputado Franzé Silva (PT) que obriga a afixação de cartazes com informações sobre o procedimento legal para a entrega de filho para adoção em unidades e estabelecimentos de saúde foi lido na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta segunda-feira (02). A matéria, agora, segue para a análise nas comissões técnicas da Casa.

No projeto, Franzé Silva enfatiza que as informações postas nos cartazes têm caráter educativo. “A entrega de filhos para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-lo ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso” é o texto que deve estar exposto. 

As unidades e estabelecimentos de saúde que não tiverem os cartazes afixados estarão sujeitas, caso o projeto vire lei, a advertência e multas em caso de reincidência.