• Teresina, 18/05/2022
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SETUT diz que Prefeitura descumpre acordo com empresários

Não vem repassando mensalmente os subsídios devidos aos consórcios

Foto: @Divulgação
SETUT diz que Prefeitura descumpre acordo com empresários

O ano de 2021 foi um período de grandes desafios para o setor de transporte público de Teresina. Além dos efeitos da pandemia no sistema, a dificuldade de diálogo com a Prefeitura, CPI do transporte público, impasses contratuais, discussões sobre licitação, relacionamento com os trabalhadores e algumas mudanças na operação do setor na capital.


Segundo o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT), a Prefeitura de Teresina segue descumprindo o acordo feito com os empresários em outubro/21 quanto ao levantamento que deveria ser feito até final de Jan/22, do que ela já deve e deveria pagar aos consórcios, bem como não assumiu a parte operacional da bilhetagem eletrônica, a partir de 01/12/2021. Além disso, o ente municipal não vem repassando mensalmente os subsídios devidos aos consórcios, descumprindo assim a cláusula contratual.


Vinicius Rufino, coordenador técnico do SETUT, explica a atual situação. “Estamos com a operação deficitária. A oferta de ônibus continua, substancialmente, superior à demanda de passageiros transportados, o sistema continua necessitando de aportes para cobrir a diferença desse custo. Nesse ponto, vale frisar que a Prefeitura não vem cumprindo a sua parte contratual de dar a cobertura desse custo imediato para o que não é coberto pela arrecadação. As operadoras têm trabalhado, no sentido de fazer a operação que é possível, e na expectativa de que 2022 seja um ano mais positivo na tentativa de trazer o equilíbrio econômico financeiro do sistema de volta”, afirma.


Naiara Moraes, consultora jurídica do SETUT/SITT relata as dificuldades enfrentadas no setor de transporte. “A Bilhetagem eletrônica é um sistema determinado em licitação, gerenciado com uma específica técnica, que foi definida em edital. O SETUT/SITT não vê problemas em o sistema operacional ser gerenciado pela Prefeitura. Contudo, a gestão pública não assumiu a parte operacional da bilhetagem, como foi acordado para 01 de dezembro do ano passado, e ainda encaminhou um projeto de lei alterando a bilhetagem sem diálogos, e descumprindo o que foi homologado judicialmente. Além disso, não fez as reuniões da Comissão constituída em decreto sobre os valores devidos em 2021. As operadoras do sistema vêm cumprindo as Ordens de Serviço determinadas e disponibilizando ônibus suficientes para atender à demanda atual de passageiros”, conclui.



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