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Casa Civil terá palavra final na gestão do Orçamento

Casa Civil terá palavra final na gestão do Orçamento.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Casa Civil terá palavra final na gestão do Orçamento

Agora remanejamento e abertura de créditos vão precisar de manifestação prévia do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. A determinação foi publicada em Decreto da Presidência da República publicado nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União.

Em referência a créditos especiais, créditos extraordinários, remanejamento ou transferência de dotação orçamentária, o documento destaca: “A prática dos atos que trata o caput está condicionada à manifestação prévia favorável do ministro de Estado chefe da Casa Civil da Presidência da República”.

Fontes do Ministério da Economia dizem que o decreto foi costurado pelas duas equipes e que é uma maneira de centralizar os acordos políticos na Casa Civil e proteger a equipe econômica de acertos fechados por outras áreas do governo.

Na discussão do Orçamento de 2021, por exemplo, os acordos políticos para as emendas de relator acabaram superando em muito a previsão inicial e tiveram que ser refeitos. Boa parte deles tinha sido costurado pelo ministro Rogério Marinho diretamente com o relator, o senador Márcio Bittar, a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Com informações CNN Brasil



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