Comissão aprova uso de verbas federais para prevenir pandemia nas escolas

Os recursos deverão vir de repasses para enfrentamento da pandemia ou de transferências do Sistema Único de Saúde (SUS), de convênios ou contratos de repasse vinculados à saúde.

Fonte: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Comissão aprova uso de verbas federais para prevenir pandemia nas escolas Cleia Viana/Câmara dos Deputados F

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de verbas federais em ações preventivas contra a pandemia de Covid-19 em escolas públicas estaduais e municipais. O objetivo é apoiar o retorno às aulas presenciais com melhorias na infraestrutura sanitária das escolas, fornecimento de equipamentos de proteção individual, materiais de higiene e treinamento para profissionais de educação.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) ao Projeto de Lei 3892/20, do Senado. "Considerando o tempo de redução de estudos durante a pandemia, a perda de aprendizagem, o aumento das desigualdades educacionais e as dificuldades de inclusão tecnológica, a União deve auxiliar a promover protocolos de biossegurança para um retorno seguro às aulas presenciais", defendeu a relatora.

O substitutivo dá prioridade à construção de banheiros e lavatórios com acesso às redes de esgoto e de distribuição de água. Entre os equipamentos de proteção e materiais de higiene a serem distribuídos estão máscaras, viseiras, sabão, água sanitária, álcool em gel. Os produtos se destinam a alunos, professores, motoristas e pessoal do quadro administrativo.

Os recursos também poderão ser utilizados na contratação de mão-de-obra temporária para auxiliar nas medidas de distanciamento social e para repor profissionais que se afastarem por laudo médico. Outra possibilidade é disponibilizar acesso à internet e conectividade aos estudantes que não puderem voltar às aulas presenciais.

Testes

O texto permite o gasto em testes obrigatórios em casos suspeitos de contágio de estudantes e profissionais da educação. Todos os casos diagnosticados deverão ser notificados aos órgãos de saúde para rastrear famílias e adotar medidas de isolamento. Caso as autoridades constatem que o retorno às aulas provocou aumento do contágio ou hospitalização, devem recomendar a suspensão imediata das aulas presenciais na localidade.

Ainda há uma preocupação em desenvolver estratégias para evitar o abandono escolar. De acordo com o substitutivo, estudantes com deficiência terão igualdade de condições com os demais, inclusive quando adotada parte das atividades de ensino a distância.

Recursos

Os recursos deverão vir de repasses para enfrentamento da pandemia ou de transferências do Sistema Único de Saúde (SUS), de convênios ou contratos de repasse vinculados à saúde.

Tramitação

A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue parara análise do Plenário.




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