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Governo do Piauí assina Pacto de Enfrentamento à Violência LGBTFóbica

Assinatura Coletiva do Termo de Adesão ao Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência LGBTFóbica, aconteceu no auditório da ATI.


Governo do Piauí assina Pacto de Enfrentamento à Violência LGBTFóbica

Fotos: Tiago Moura / Portal Teresina Diário

O Termo de Adesão ao Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência LGBTFóbica foi assinado na manhã desta segunda-feira (28), através do Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social. A atividade é alusiva ao dia 28 de junho, data em que se comemora o "Dia Estadual do Orgulho LGBTQIA+.

A solenidade contou com a presença da vice-governadora do Piauí, Regina Sousa, do Secretário Estadual da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), Zé Santana, da deputada estadual Flora Izabel e representantes de 17 municípios.


Para a gerente de enfrentamento à LGBTFobia, da Sasc, Joseane Borges, a assinatura representa um compromisso em defesa da vida. "O Pacto é uma junção de ações entre o Governo do Estado e municípios, ou seja, a importância de estar junto com os municípios fazendo essa parceria, como eu já disse , são parcerias de vida. Através dessas parcerias os municípios estarão se responsabilizando em fazer ações de enfrentamento e violência GLBTFóbica, onde criarão um comitê gestor, para que este comitê fique responsável diretamente para  a execução de ações voltadas para o público LGBT." disse a gerente.

O governador Wellington Dias  sancionou uma a lei 5.431/2004 da deputada petista Flora Izabel que pune atos discriminatórios contra gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros do estado. Além da multa, a infração também pode resultar na interdição de estabelecimentos e rescisão de contratos feitos com órgãos públicos.


O projeto de lei foi elaborado em conjunto com a Coordenação de Livre Orientação Sexual da Secretária Estadual da Assistência e Cidadana (Sasc) e o Grupo Matizes, ONG em defesa de homossexuais. “Esta lei sancionada pelo governador é foi um marco na história do Piauí porque estabelece a cidadania homossexual a partir de uma legislação aprovada na maior câmara de vereadores do Estado”, disse a deputada Flora Izabel.

Flora Izabel também falou das conquistas "É importante dizer que com essas conquistas foi garantido o direito a casar, ao nome social, dentre outras que devem ser respeitadas." completou a deputada.


A vice-governadora Regina Sousa disse que não era preciso ser criado um Projeto de Lei e Pacto, que as pessoas deveriam respeitar o próximo, que as pessoas teriam que já ter essa visão. "Muita coisa já melhorou, mas precisa mudar muito, é uma população que sofre em todos os sentidos diariamente, que é mais assassinada, alvo da violência".

Regina disse também que as crianças devem ser educadas desde cedo, para que não haja tanto preconceito. "Acho que a política publica imediata é a educação, é começar a educar as crianças, pois assim pode ser que elas cresçam com outra mentalidade".


O Secretário Estadual da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), Zé Santana, destacou também a importância deste Pacto. "O Piauí não fica de fora de tomar esse tipo de atitude, no qual a gente tenta banir toda ação homofóbica, dando mais visibilidade e melhor forma de vida para a população LGBT".



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