O vice-governador eleito Washington Bandeira foi o responsável para coordenar os trabalhos sobre as reduções propostas nas alíquotas de ICMS. O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, informou que a redução vai ser encaminhada agora para a Assembleia Legislativa para valer a partir do ano que vem. Segundo ele, nesse momento estava se vendo o impacto financeiro para a redução da alíquota. Como exemplo ele citou a alíquota modal de 22,5%, que é a geral, mas tem várias alíquotas para produtos específicos. Emílio Júnior frisou que a redução de 0,5% representa mais de R$ 50 milhões por ano, mas terá de compensar esses valores em outras áreas. O estudo está sendo feito com base em auscultas junto aos empresários e industriais para reduzir as alíquotas. Paralelo a isso tem um refinanciamento de dívidas onde o governo busca recuperar entre R$ 40 milhões e R$ 50 milhões desses débitos com ICMS, IPVA, ITCMD e taxas do Detran-PI. A redução para o pagamento chega a 95% dos valores da correção dos valores e de juros e multas.

Redução de alíquotas

A Secretaria de Fazenda encaminha para a Assembleia Legislativa ainda este mês um projeto de lei para reduzir a alíquota do ICMS e isentar o pagamento do IPVA para quem trabalha em carros de aplicativos. O secretário Emílio Júnior informou que esses benefícios estão previstos para valerem a partir de 2027, depois do alinhamento com as plataformas e os trabalhadores do setor.

PPP

O Park Potycabana foi privatizado. O consórcio Poty Esporte e Lazer assinou o contrato de concessão para a gestão do Parque por 35 anos. No contrato o consórcio se compromete a fazer investimentos de mais de R$ 4 milhões por ano. Mesmo com a concessão do parque à iniciativa privada, o uso do Park Potycabana continuará sendo gratuito para a população.

Regularização cadastral

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT) informou que 377 aposentados e pensionistas nascidos em agosto e setembro terão o pagamento bloqueado em novembro, porque não fizeram prova de vida. Eles terão que regularizar a situação para voltarem a receber o benefício. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo Meu RPPS ou na sede do IPMT, no centro da cidade.

Gratuidade

O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, informou que os ônibus do sistema de transporte urbano serão gratuitos para toda a população nos dias 8 e 15 de novembro, durante a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Além da gratuidade, os veículos de passeio poderão circular pelos corredores exclusivos dos ônibus nesses dois domingos. A frota vai rodar completa, com circulação das 5h30 às 20h30. A Prefeitura de Teresina vai pagar R$ 130 mil por cada dia de gratuidade.

Polícia municipal

O presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel, defende as discussões sobre a transformação da Guarda Civil Municipal (GCM) em Polícia Municipal, após a aprovação da PEC da Segurança no Congresso Nacional. O vereador João Pereira propôs uma audiência pública para discutir as mudanças na estrutura de segurança com a proposta da criação do Ministério da Segurança Pública.

Interdição

Uma clínica de estética localizada no bairro de Fátima, na zona Leste de Teresina, foi interditada pela Gerência de Vigilância Sanitária (Gevisa), Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) e Procon-PI, após uma fiscalização conjunta. Por lá foram encontrados medicamentos vencidos, produtos sem registro na Vigilância Sanitária (Anvisa) e materiais utilizados em procedimentos estéticos. A clínica não tem licença sanitária e o CNPJ está inativo na Receita Federal.

APPM

Já tem pelo menos seis prefeitos que pretendem ser presidente da APPM. Os prefeitos Manoel Portela Neto (Aroazes), Nestor Elvas (Bom Jesus), João Arilson (Lagoa de São Francisco), Zé Filho (Cabeceiras), Guilherme Maia (Wall Ferraz) e Jove Oliveira (Piripiri) colocaram os nomes à disposição para a eleição que acontece em janeiro. Já começaram as articulações de apoios para a viabilidade eleitoral de cada candidato. O atual presidente da APPM é o prefeito de São Miguel do Tapuio, Pompílio Evaristo Filho.

VOZ DO PODER

“Informo ao povo piauiense que a atual Controladora Geral do Estado do Piauí, Maria do Amparo Esmério Silva, irá permanecer nessa função em nosso próximo mandato.  Nossa gratidão por aceitar a renovação dessa missão tão importante para a eficiência e transparência das políticas públicas do Estado do Piauí.”, informou o governador Rafael Fonteles pelas redes sociais onde ele vem nomeando o secretariado.