O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira a liminar da ministra Carmem Lúcia sobre a distribuição dos royalties do petróleo, seguindo os critérios do fundo de participação dos estados e municípios. O ministro Flavio Dino tinha pedido vistas do processo, depois de treze anos da decisão da ministra ter suspendido a distribuição dos royalties aprovada na Câmara e no Senado Federal. O deputado federal Júlio César acompanha a votação e informou sobre os valores extras que devem ser repassados para estados e municípios. Nos cálculos dele para o estado e os municípios do Piauí são cerca de R$ 4 bilhões por ano. 

A discussão no Supremo envolve a Lei nº 12.734/2012, aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de reduzir a concentração dos royalties nos estados produtores e ampliar a participação dos demais entes federativos, suspensa em 2013. Os estados produtores de petróleo questionam a divisão do dinheiro. 

O Piauí participa de uma proposta de conciliação apresentada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que prevê a implantação gradual das novas regras ao longo de sete anos, entre 2026 e 2032. A intenção é ampliar progressivamente os repasses para estados e municípios que atualmente recebem uma parcela menor, sem provocar uma redução brusca nas receitas dos estados produtores. Como parte do entendimento, os participantes aceitaram abrir mão da cobrança retroativa dos valores que deixaram de receber entre 2013 e 2025. Segundo a CNM, os municípios brasileiros deixaram de receber mais de R$ 128 bilhões entre 2013 e 2025 devido à suspensão das mudanças na distribuição dos royalties. 

Articulação 

O senador eleito Júlio César atua na defesa da redistribuição dos royalties desde a tramitação da lei no Congresso e retomou as articulações em Brasília para buscar uma decisão favorável aos estados e municípios não produtores. Ele tem se mobilizado em reuniões como os ministros e com a CNM e acompanhado a pauta de votação do processo no STF.

Custo de campanha

Todos os candidatos juntos gastaram algo em torno de R$ 151 milhões nas campanhas eleitorais. O levantamento foi feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí depois da análise das prestações de contas dos candidatos que concorreram nessas eleições. O dinheiro foi utilizado para financiar as campanhas e agora o TRE-PI está averiguando a origem e a destinação dos gastos.

Acordo

O MPPI propôs um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) a direção geral do Hospital São Marcos acusado de uso irregular de R$ 31 milhões. O processo apura desvio nos repasses da Fundação Municipal de Saúde de Teresina à Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida, mantenedora do Hospital São Marcos. O acordo foi feito junto a 58ª Promotoria de Justiça estabelecendo obrigações ao diretor como o pagamento de 20 salários mínimo e medidas para reparação do dano causado ao erário.

Sucessão na APPM

Os prefeitos de Aroazes, Manoel Portela Neto, e de Bom Jesus, Nestor Elvas, anunciaram candidaturas à presidência da Associação Piauiense de Municípios (APPM). A eleição acontece em janeiro de 2027. Alguns prefeitos buscam uma chapa de consenso, mas ainda não houve entendimento. Manoel Portela conta dez prefeitos e Nestor Elvas conta vinte gestores que estariam apoiando a sua candidatura.

Nomeações

O governador Rafael Fonteles anunciou que a professora Núbia Lopes continuará na Secretaria de Relações Sociais do Piauí (Seres).  Ele também confirmou o nome do professor Washington Bonfim como secretário estadual do Planejamento.  Os nomes estão sendo anunciados através das redes sociais do governador. Rafael Fonteles já confirmou os nomes da Segurança (Antônio Luís);  da Saúde (Dirceu Campelo); da Educação (Rodrigo Torres); e da Fazenda (Emílio Júnior).

Esquema em licitações

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal nove pessoas acusadas de desviar dinheiro da saúde (SUS) e da educação (Fundeb) em diversos municípios. Segundo a investigação, são usadas empresas de fachadas para fraudarem licitações e desviarem recursos públicos. Segundo a denúncia, o prejuízo aos cofres públicos é de R$ 5 milhões. O esquema é operacionalizado por contratos irregulares junto a prefeituras. Foram citados os municípios de Francinópolis, Manoel Emídio e Colônia do Gurguéia.

VOZ DO PODER

O promotor de Justiça de São Paulo, Lincoln Gakiya, é um dos principais nomes cotados para assumir o Ministério da Segurança Pública. Ele ficou conhecido por combate o crime organizado e passou a usar colete a prova de balas e andar escoltado. Caso ele não aceite a função, o nome cotado é do atual secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.