A Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta hoje (16) em segunda votação a Resolução nº 143/2026, apresentada pela Mesa Diretora, que regulamenta dentro do Legislativo o funcionamento das emendas impositivas. A proposta chega ao plenário depois de uma disputa com a judicialização da regulamentação e percentuais de emendas aprovadas.  

Com a resolução, a Mesa Diretora quer colocar no Regimento Interno regras necessárias para adequar o funcionamento das emendas aos novos parâmetros definidos após a votação da LDO.  Na prática, o texto organiza o caminho que a emenda deverá percorrer dentro da Câmara: apresentação, tramitação, saneamento, acompanhamento e execução.

O dinheiro encolheu

Durante a votação da LDO 2026, os vereadores aprovaram a redução do percentual destinado às emendas impositivas, conforme proposta encaminhada pela Prefeitura. O índice passou de 2,5% para 1,55% da Receita Corrente Líquida. O percentual de 1,55% foi encaminhado pelo Executivo na proposta da LDO 2027. A questão ainda está judicializada, o que chegou a atrasar a votação da LDO.  A mudança representou uma redução estimada em R$ 14 milhões no volume global das emendas — algo em torno de R$ 500 mil por vereador. Com a mudança na resolução, os vereadores não só aceitaram a redução imposta pelo legislativo como estão regulamentando. 

Do embate à regulamentação

A nova resolução pode representar uma tentativa de encerrar essa etapa de conflito e dar segurança regimental ao procedimento. O texto também busca adequar as regras internas às determinações do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Emendas impositivas são uma das principais ferramentas dos vereadores para direcionar recursos a demandas . 

Liberação em pauta 

A reclamação constante dos vereadores em relação aos critérios de pagamento das emendas impositivas, destinadas à Saúde e Educação, tem sido alvo de debates e denúncias levantadas por vereadores. O último a reclamar da liberação foi o vereador Draga Alana (PSD) que chegou a afirmar que  a Prefeitura de Teresina tem trabalhado no pagamento de emendas de acordo com o apoio dos vereadores na disputa pela presidência da Câmara. Draga Alana afirmou na tribuna, durante sessão, que o líder da gestão municipal na Câmara, que é candidato a presidência da casa estaria trabalhando a articulação da liberação junto a Prefeitura.