Contas partidárias na mira do TRE Piauí

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí vem analisando processos de regularização de contas partidárias de diferentes legendas. Em um dos casos, envolvendo o PCO e as eleições de 2022, o Plenário decidiu por unanimidade que a ausência de conta bancária específica para doações de campanha, embora irregular, não impede a regularização quando não houve movimentação financeira nem recebimento de recursos públicos, de origem não identificada ou de fontes vedadas.


Em outro processo, o PRD teve a regularização condicionada ao recolhimento de R$ 301,55 ao Tesouro Nacional, referente a recurso de fonte vedada. O partido recebeu prazo de cinco dias para comprovar o pagamento.


Na 21ª Zona Eleitoral, o PL conseguiu regularizar omissões históricas de diretórios municipais referentes aos exercícios de 2010 a 2015. Foram regularizadas contas de Piracuruca, São José do Divino e São João da Fronteira, após a apresentação dos documentos que estavam pendentes.



Há ainda processos em fase de diligência e manifestação do Ministério Público Eleitoral, envolvendo diretórios do Avante e do PRD.





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