Fundeb: TCE mantém investigações em Parnaíba


O Tribunal de Contas do Estado negou pedido de liminar que pretendia suspender movimentações financeiras envolvendo recursos do Fundeb na Prefeitura de Parnaíba, mas manteve aberta a investigação sobre transferências que somam R$ 5,86 milhões realizadas ao longo de 2025. A decisão nº 209/2026, da conselheira Waltânia Alvarenga, foi monocrática. 


A denúncia sustenta que recursos vinculados à educação teriam sido transferidos para a conta geral do município.  A área técnica do TCE apontou que as operações aparecem registradas como retenções tributárias, procedimento previsto em normas federais de execução financeira. Para a relatora, não há elementos suficientes para interromper imediatamente o fluxo financeiro da administração, medida que poderia comprometer pagamentos regulares. Apesar disso, o prefeito Francisco Emanuel e gestores das áreas de Educação, Fazenda e Fundeb terão 15 dias úteis para apresentar explicações. O processo segue para análise técnica e manifestação do Ministério Público de Contas. 



IMAGEM REGIS FALCÃO

Tensão no Cerrado: pedágio preocupa setor produtivo

A ampliação da cobrança de pedágios nas rodovias do Cerrado piauiense abriu uma nova frente de atrito entre o Governo do Estado e o setor produtivo. Durante audiência pública na Assembleia Legislativa, a Aprosoja Piauí questionou a inclusão de mais 307 quilômetros na área concedida à CS Grãos do Piauí, mudança que elevará de quatro para dez o número de praças de pedágio na região.

O principal argumento dos produtores não é a existência da cobrança em si, mas a forma como a ampliação foi conduzida. Segundo a entidade, o aditivo contratual mais que dobrou a extensão originalmente concedida sem a realização de novas audiências públicas ou consultas aos municípios afetados.





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