O Brasil tem taxa de  reciclagem abaixo de 10%. Um  levantamento mostrou que apenas 8,7% dos resíduos urbanos são reciclados no país; e que metas de "lixo zero" dependem de dados auditáveis e transparência nas cadeias. Os dados são do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2025, da ABREMA, e evidenciam o desafio estrutural para que o país avance rumo a metas de “lixo zero”. 

O Brasil gerou mais de 81,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, mas cerca de 34% ainda tiveram destinação inadequada, incluindo lixões e aterros controlados, o equivalente a mais de 28 milhões de toneladas descartadas de forma irregular.  Apesar de avanços, como o aumento de 5% no volume de resíduos encaminhados à reciclagem, o modelo brasileiro ainda enfrenta gargalos relevantes. A própria ABREMA destaca que grande parte dos materiais recuperados passa por cadeias pouco estruturadas, com forte presença de informalidade e dificuldade de mensuração precisa dos fluxos.

CPI dos postos de combustíveis alcança 18 assinaturas
Com quase o dobro de apoio necessário, após a Semana Santa, deve ser instalada na Alepi a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar o reajuste abusivo dos preços de combustíveis no Piauí. O requerimento de autoria do deputado  Gessivaldo Isaías (MDB) foi lido hoje (31) em plenário e ele afirmou que conseguiu 18 assinaturas quando eram necessárias 10. O  parlamentar, que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente (CDCMA) onde devem ser realizadas as audiências da CPI.

Audiência pública
A Alepi também deverá realizar na próxima semana uma audiência pública para ouvir empresários e representantes de distribuidoras e postos de combustíveis e de órgãos de fiscalização para discutir a origem dos aumentos. Para o deputado, a guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã não deveria ter começado a impactar nos preços pagos pelos consumidores.

Isenção de IPVA
Após aprovada na reunião conjunta das comissões técnicas seguiu a plenário e foi aprovada hoje (31) a Mensagem do Governo do Estado que isenta o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motoristas de aplicativo e ampliaram o benefício para pessoas com deficiência. A alteração aprovada na Alepi vai permitir que pessoas portadoras de deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou autista sejam isentas de IPVA em veículos de até R$200 mil.  

Critérios para isenção 
A isenção do IPVA para motoristas de aplicativo tem critérios objetivos. O profissional precisa estar há pelo menos 10 meses cadastrado na plataforma, comprovar que essa é a sua única fonte de renda e comprovar que cumpriu um número mínimo de viagens. O benefício é limitado a um veículo por pessoa. 

O  que muda:

A isenção para pessoas com deficiência (física, visual, mental severa ou profunda) ou autistas agora possui um limite no valor do veículo, fixado em até R$ 200 mil na data do fato gerador

O benefício continua limitado a apenas um veículo por beneficiário

Institui-se o benefício para motoristas profissionais autônomos que atuam em plataformas eletrônicas de transporte

Critérios:
Estar cadastrado na plataforma há pelo menos 10 meses

Comprovar que a atividade é sua única fonte de renda

Cumprir um número mínimo de viagens, conforme regulamentação

O veículo deve ser de fabricação nacional e limitado a um por beneficiário

Taxa dos poços
Por unanimidade, o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que isenta as atividades agropecuárias de cobrança pelo uso de recursos hídricos, a chamada “taxa dos poços” foi aprovado hoje (31).   A matéria tramitou nesta terça-feira (31) nas duas comissões técnicas, a de Constituição e Justiça, onde o presidente da comissão, deputado Henrique Pires (MDB), apresentou parecer favorável; e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, na qual o líder do MDB, João Mádison, relatou a matéria. O projeto foi originado de Indicativo de Projeto de Lei apresentado em 2025 pelo próprio líder e aprovado na Alepi.

Misoginia digital
Um Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Combate à Misoginia Digital e Proteção de Mulheres Contra Violência de Gênero nas Redes Sociais no Estado do Piauí foi aprovado pelos deputados estaduais. De autoria do deputado João Mádison (MDB), o objetivo é prevenir, identificar e enfrentar manifestações de ódio, assédio e discriminação contra mulheres em ambientes digitais no Piauí, assim como combater conteúdos que busquem constranger, intimidar ou silenciar mulheres em razão de seu gênero. Com parecer favorável do relator, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), a matéria segue para apreciação da Comissão de Defesa do Direito da Mulher.