A discussão sobre o fim da escala 6 por 1 e a redução da jornada de trabalho voltou avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça realizou debate sobre o centro do debate político com a tramitação da PEC 221/2019 no Congresso. O debate trouxe dados interessantes apresentados pelos representantes do Ministério do Trabalho e Emprego.

A proposta do Governo Federal prevê reduzir a jornada semanal para 40 horas, com escala predominante de 5 por 2, sem redução salarial.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirma que a economia brasileira já teria condições de absorver a mudança. Para ele, a jornada de 44 horas seria um resquício da era industrial.

Estudos citados no debate apontam ganhos potenciais de produtividade. Experiências internacionais indicam:

aumento de 72% de produtividade em projetos analisados pela FGV

crescimento de 5% no PIB da Islândia após redução da jornada

ganho de 40% de produtividade no Japão com semana de quatro dias

No Brasil, o impacto direto na massa salarial seria estimado em 4,7%, já que 66,8% dos trabalhadores celetistas já atuam na escala 5 por 2.

Resistência do setor produtivo

Apesar dos argumentos favoráveis, a proposta enfrenta resistência.

Representantes do setor produtivo alertam que alguns segmentos podem enfrentar aumento de custos significativo.

Estudos indicam que o impacto poderia chegar a:

26% em setores como agropecuária e serviços

10,5% na indústria de alimentos e transporte aquaviário

5,9% para micro e pequenas empresas

Há ainda temor de aumento da informalidade — hoje acima de 38% da força de trabalho — e eventual repasse de custos aos preços, pressionando a inflação.

Outro ponto levantado no Congresso é o risco de engessamento constitucional, já que setores como saúde, segurança e educação dependem de escalas diferenciadas, como 12x36.

Direito do consumidor, racismo e apostas na pauta da Câmara  

A Câmara Municipal de Teresina aprovou três projetos do vereador Leôndidas Júnior (PSB) que tratam de temas sociais e de consumo. O primeiro obriga a concessionária Águas de Teresina a oferecer ao consumidor a possibilidade de quitar faturas em atraso no momento do corte do serviço, evitando a suspensão do abastecimento.
A proposta é ajuste  de projeto anterior vetado pela Prefeitura, que incluía outras concessionárias e acabou considerado inconstitucional.

“É comum o atraso no pagamento das contas. Dar a oportunidade de pagar na hora evita transtornos para muitas famílias”, argumenta o vereador.

Racismo nas escolas

Outro projeto aprovado institui uma política municipal de enfrentamento ao racismo na rede de ensino.

A proposta prevê:

realização de eventos e palestras sobre igualdade racial, aquisição de livros sobre o tema, criação de um comitê permanente de combate ao racismo. A medida busca estruturar ações permanentes nas escolas municipais.

Associação a bets

O terceiro projeto aprovado proíbe qualquer vínculo da Prefeitura de Teresina com empresas de apostas online.  A proposta impede patrocínios ou associações institucionais com operadoras de bets e prevê campanhas educativas sobre riscos do vício em jogos. Segundo o vereador, o crescimento das apostas digitais tem provocado impactos financeiros e psicológicos, principalmente entre jovens.

Emprego para egressos do sistema prisional

A discussão sobre reinserção social de egressos do sistema prisional já avançou em metade dos Estado brasileiros. Recentemente o governador Rafael Fonteles encaminhou para Assembleia Legislativa do Piauí um projeto de lei prevendo a reserva de vagas através de  cotas (4% a 8%) em contratos de obras públicas. Mas o Piauí já é um dos 14 estados da federação que possuem leis que reservam vagas de trabalho para egressos do sistema prisional, principalmente em contratos firmados com o poder público, através da Lei 6.344/2013. Além do Piauí, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia,Ceará,Distrito Federal, Maranhão, Amazonas, Espírito Santo.

Fake News

Com a proximidade do calendário eleitoral, cresce o número de ações judiciais pedindo retirada de notícias e conteúdos da internet.

A Justiça Eleitoral tem concedido decisões rápidas em alguns casos, o que tende a aumentar o volume de pedidos nos próximos meses.  A mais recente decisão foi proferida em favor do senador Ciro Nogueira (PP). 

Entre políticos do Piauí que já obtiveram decisões favoráveis estão:

Dr. Marcos Kalume, deputado estadual

Tiel Sales, prefeito de Tanque do Piauí

Marlon Sousa, prefeito de Santa Rosa do Piauí

João Arilson Bezerra, prefeito de Lagoa de São Francisco

Sílvio Mendes, ex-prefeito de Teresina e pré-candidato em 2024

Rafael Fonteles, governador do Piauí