Após 17 anos de espera, o Supremo Tribunal Federal decidiu não julgar o mérito da ação que questionava as chamadas patentes “pipeline”— mecanismo que permitiu a revalidação automática, no Brasil, de patentes concedidas no exterior. A justificativa da maioria dos ministros foi objetiva: as patentes já expiraram, portanto o tema estaria esvaziado. Mas para organizações como a Médicos Sem Fronteiras (MSF), a Corte perdeu a chance de estabelecer um marco para o futuro. O Brasil enfrenta pressões para ampliar prazos de exclusividade no setor farmacêutico — como no chamado “PL do Ozempic”. Ao não fixar tese, o STF deixa espaço aberto para novas disputas.

TRE-PI concede Medalha do Mérito Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí realiza nesta sexta-feira (27) a entrega da Medalha do Mérito Eleitoral – Des. José Vidal de Freitas. Entre os homenageados está o deputado estadual Henrique Pires (MDB), além dos procuradores Alexandre Assunção e Silva e Luíse Torres de Araújo Lima, e da advogada Ivilla Barbosa de Araújo.

Transposição do São Francisco avança no discurso
O Ministério da Integração estará no Piauí no dia 26 para apresentar o diagnóstico inicial do estudo que avalia a transposição do Rio São Francisco para o semiárido piauiense. O projeto do Canal de Integração do Sertão Piauiense é articulado politicamente pelo deputado Franzé Silva (PT) e integra o Novo PAC. O projeto pode beneficiar diretamente 26 municípios e indiretamente mais de 80 cidades.

Carne brasileira bate recorde — tecnologia vira diferencial
Em meio ao déficit global de produção de carne bovina previsto para 2026, o Brasil inicia o ano com exportações recordes: 264 mil toneladas embarcadas em janeiro, com receita superior a US$ 1,4 bilhão. 

Mas o diferencial já não é apenas volume — é tecnologia.

Frigoríficos investem em rastreabilidade e controle preciso de qualidade para atender mercados como EUA e China. A competitividade agora depende de comprovação técnica, não só de preço. O agronegócio brasileiro deixa de ser apenas fornecedor de escala para disputar padrão premium.

Senado aprova prova nacional para médicos

A Comissão de Assuntos Sociais concluiu a votação do projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), pré-requisito para registro profissional. Recém-formados precisarão ser aprovados para atuar com pacientes. Reprovados poderão exercer apenas atividades técnico-científicas. A proposta segue para a Câmara.

Câmara conclui votação do PL Antifacção
A Câmara aprovou o projeto de combate ao crime organizado, que agora segue para sanção.

O texto endurece penas, cria o conceito de “domínio social estruturado” e prevê reclusão de até 40 anos para líderes de facções e milícias. A proposta também impõe restrições, como vedação à anistia e cumprimento obrigatório em presídios federais para lideranças criminosas.