A indiferença, o descaso, a desídia, o desapreço, o desleixo, a incúria, o menosprezo, a leniência, o desrespeito à sociedade e a desconsideração comandaram as ações objetivas dos gestores do Estado do Piauí, relativamente ao saneamento básico, historicamente; porquanto, a cobertura de atendimento ao povo nesse setor, imprescindível e necessário à saúde pública, foi insignificantemente, tomando-se em consideração as regiões do Nordeste e do Sul do País.

Quanto ao Norte do País e os Estados que compõem aquela região, especialmente os da Amazônia Legal, as obras de esgoto sanitário são tremendamente pequenas e irrelevantes, não merecendo qualquer equipamento público de relevância, não havendo instrumentos capazes de melhorarem os índices de saúde pública da sociedade.

O saneamento básico é composto de quatro eixos essenciais: água, esgoto, resíduos sólidos (lixos e lixões) e águas pluviais e/ou galerias.

Historicamente, no Estado do Piauí, a AGESPISA – Águas e Esgotos do Piauí S/A foi a empresa responsável pela implantação e execução do saneamento básico, notadamente água, além dos SAAEs e outros serviços autônomos.

Entretanto, o seu trabalho técnico foi mais acentuado na distribuição de água, enquanto que esgoto, lixos e lixões, galerias pluviais receberam investimentos irrelevantes, embora também haja feito alguns investimentos em esgotos, notadamente na Capital, contudo a coleta e tratamento de lixo, bem como as galerias pluviais foram relegadas quanto à construção de obras.

Como registrei antes, a AGESPISA trabalhou intensamente na distribuição de água. E ainda tem a concessão de 166 municípios no Estado, primordialmente na distribuição de água.

Mas a água distribuída no Estado e nos municípios onde detém a concessão é de péssima qualidade. É uma fonte de irradiação de doenças. A água ingerida distribui doenças, notadamente nas crianças.

A Concessionária distribui à população água de péssima qualidade, a qual, nem sequer os prefeitos bebem, preferindo comprar mineral para os seus servidores.

Há esse atraso histórico na distribuição de água potável à população.

Evidentemente que, distribuindo apenas água e/ou notadamente água, os serviços da AGESPISA são péssimos e com o Novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico, a velha concessionária se não melhorar radicalmente e/ou refundir a sua gestão de pessoal, financeira e técnica, com um atendimento de qualidade, o seu destino será mesmo a privatização, através de uma Parceria Pública Privada – PPP. E será a grande decisão do Governador Rafael Fonteles. Que não pode prescindir desta decisão.

Os servidores da AGESPISA estão com receio e/ou preocupados com os destinos da AGESPISA, consequentemente com a sua situação funcional e o seu emprego, com a privatização, porém, todos terão o mesmo destino dos quadros funcionais da Ex-COMDEPI e Ex-COHAB, por exemplo, que foram postos à disposição da ENGERPA, gestora de pessoal do Estado, com todos os direitos funcionais garantidos e iam sendo realocados e/ou distribuídos aos demais órgãos do Estado, com a garantia efetiva de receberem todos os seus direitos funcionais/constitucionais advindos do cargo exercido no órgão de origem. Portanto, os servidores da AGESPISA não terão nenhuma perca salarial, da mesma forma que não tiveram os servidores da COMDEPI e COHAB; e muitos foram distribuídos e não perderam nenhum real de seu salário. Entretanto, perseverar com AGESPISA, com distribuição de água ruim, é um estímulo às doenças provocadas por água de má qualidade.

MAGNO PIRES é Diretor-geral do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí – IAE-PI, Ex-Secretário de Administração do Piauí e ex-presidente da Fundação CEPRO, advogado da União (aposentado), professor, jornalista e ex-advogado da Cia. Antáctica Paulista (hoje AMBEV) por 32 anos e Vice-presidente da Academia Piauiense de Letras-APL.