ONovo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico (nº 257, de 2021) é umprograma e/ou projeto do Governo Nacional de longo prazo que dotará o Brasildas condições necessárias e imprescindíveis à construção dos sistemas de águapotável e esgoto tratado até 2033, paraque 100% da população brasileira tenhaágua potável e 90% com as ligações de suas residências com esgoto devidamentetratado.

Hoje, porém, o cenário desaneamento do país é muito grave e desolador; 30 milhões de brasileiros nãodispõem de água, isto é, bebem água sem qualquer tratamento adequado, enquanto100 milhões não tem esgotos tratados nos seus domicílios.

E a situação mais grave, para osdois sistemas, é no Norte e Nordeste, sendo que no Norte do País, agrava-se,muito mais, e acentuadamente o quadro.

O cenário da saúde no Brasil,ainda permanecerá gravíssimo nos próximos dez anos e/ou enquanto não foremconstruídos esses sistemas e/ou obras constantes do Novo Marco LegalRegulatório do Saneamento Básico.

Embora o Brasil esteja na relaçãodas dez economias mais prósperas e desenvolvidas do planeta, esta sua plenitudenão atenderá satisfatoriamente esta posição; porquanto não dispõe de tratamentode água e esgoto tratados para toda a sua população, além dos resíduos sólidos(lixos e lixões) e drenagem urbana que também não estão solucionados.

E o grau de desenvolvimento de umPaís se mede também pela qualidade da água que o povo consome e da cobertura detratamento de esgoto.

E o Brasil não atende regularmentenenhuma dessas premissas porque 130 milhões de brasileiros não têm água eesgoto tratados em suas residências.

Por conseguinte, essas 130 milhõesde pessoas residem em lugares insalubres e estão sujeitas à contaminação dedoenças graves transmitidas por indivíduos como ratos, baratas, muriçocas,moscas e outros animais e insetos que alimentam-se e residem nessas áreaspredispostas à habitação desses seres indesejáveis à saúde humana.

A construção das obras não é apenasa cobertura de água e esgoto. Justamente porque o saneamento reveste-se dequatro eixos sanitários: água, esgoto, resíduos sólidos (lixos e lixões) edrenagem urbana e/ou galerias.

No Piauí, a situação nos quatroeixos do saneamento é gravíssima porque apenas o tratamento de água avançousuficientemente, embora não atenda a toda a população do Estado. Ademais, aágua servida, além de insuficiente ao consumo da comunidade, a qualidade não éboa.

Quanto ao esgoto sanitário, acobertura chega a índices baixíssimos, cuja construção maior concentra-se emTeresina. E a Águas de Teresina está melhorando esse índice.

E quanto aos resíduos sólidos(lixos e lixões) e drenagem urbana, os registros são praticamente inexistentes.Permanecem ainda os lixões, com enorme quantidade de material lançado,primordialmente, às margens das estradas, sendo centros de poluição e doenças,com vários animais e aves morando e alimentando-se no local, especialmenteurubus, ratos e baratas, etc.

A situação do lixo e lixões é degradantee desumana em todo o Piauí, notadamente na Capital, e nas maiores cidadesporque não há nenhum tratamento. Toma-se como exemplo, a cidade de Picos.

E as drenagens urbanas tambéminexistem. E no período das chuvas, as cidades ficam cheias de lagoas edepósitos de água porque não há escoamento adequado, através das galeriasurbanas porque estas não existem.

Portanto, enquanto não foremconstruídas as obras de saneamento básico, em seus quatro eixos: água, esgoto,resíduos sólidos (lixos e lixões) e drenagem urbana. O Brasil não será um paísplenamente desenvolvido.

MAGNO PIRES é Diretor-geral doInstituto de Águas e Esgotos do Piauí – IAE-PI, Ex-Secretário de Administraçãodo Piauí e ex-presidente da Fundação CEPRO, advogado da União (aposentado), professor,jornalista e ex-advogado da Cia. Antáctica Paulista (hoje AMBEV) por 32 anosconsecutivos; Vice-presidente da Academia Piauiense de Letras-APL.