O Tribunal de Contas do Estado do Piauí mandou notificar 59 municípios que ultrapassaram o limite de alerta de gastos com pessoal, por que ultrapassaram o percentual de 48,60% da receita corrente liquida com a folha, em desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Destes 59 municípios, 18 estão acima do limite legal de 54,00%, 11 estão acima do limite prudencial 51,30% e 30 superaram o limite de alerta que é de 48,60%. Os dados levantados junto aos mapas de demonstrativos fiscais dos municípios no período do primeiro semestre e segundo quadrimestre de 2022. A notificação foi feita aos prefeitos e como alerta que se as providências não forem adotadas, existem penas a serem aplicadas como vedações, como suspensão das transferências voluntária, contas bloqueadas, demissões dentre outras até a cassação do mandato. Os prefeitos terão que se adequar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Secretariado

O governador eleito Rafael Fonteles chega de viagem, ele estava na Europa participando de um seminário de gestores, e realiza uma reunião com o secretariado. Ele quer passar informações, discutir questões urgentes e da transição, além de detalhes da posse do novo governo. Rafael tem feito reuniões isoladas e coletivas com os indicados para a nova gestão tratando sobre o planejamento e diretrizes de governo.

Corte de verbas

O reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Gildásio Guedes, comentou que se não houver uma suspensão do bloqueio de R$ 7,4 milhões anunciados para a UFPI e para o IFPI, a instituição terá dificuldades para fechar o ano. Ele falou de uma reversão dessa situação, sob pena de até os empenhos para os pagamentos do fim de ano serem comprometidos.

Relatórios de transição

A equipe de transição dos principais núcleos teve ontem uma reunião como presidente eleito Lula. Os relatórios serão apresentados com as sugestões das prioridades. O deputado federal Júlio César foi convocado para a reunião e destacou obras estruturantes a serem concluídas no Nordeste, sobretudo no Piauí. E foi informado que o TSE vai diplomar os eleitos Lula e Geraldo Alckmin no dia 12 de dezembro, no plenário no tribunal.

Diplomação

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) marcou a solenidade de posse dos eleitos para o dia 16 de dezembro. O governador Rafael Fonteles e o vice Themístocles Filho serão diplomados para serem empossados no dia 1º de janeiro a partir das 8 horas da manhã desta vez em solenidade na Assembleia Legislativa.

Direção nacional

A deputada federal Margarete Coelho foi eleita para a direção administrativa e financeira do Sebrae nacional. Margarete é advogada, foi candidata à reeleição, mas não foi reeleita. Ela ficou na primeira suplência de deputada federal. O mandato de diretora do Sebrae dura quatro anos.

Prioridades

A Segurança Pública é uma prioridade do governo. A determinação é enfrentar o problema e propor soluções.  Essas ações devem ser firmes para enfrentar criminalidade, nesse primeiro momento com repressão. Tudo feito com  planejamento e pulso firme. No entanto, não serão apenas ações de repressão, mas ações integradas com o Judiciário, com a Polícia, com o Ministério Público e sobretudo com a sociedade, fazendo uma interação com educação, cultura e esportes. 

VOZ DO PODER

O governo Rafael Fonteles já começa com um diferencial na gestão de comunicação. Os comunicados e anúncios devem ser num linguajar mais simples para que tenha um melhor acesso da população, lá na ponta. “A comunicação é o que as pessoas pensam e precisam, e não o que o gestor ou jornalista pensa”, frisou o coordenador de Comunicação do Estado, Mussoline Guedes, falando sobre o novo modelo de comunicação que será adotado pelo governador.