O cronograma de discussões do Orçamento será mantido, já adiantou o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA). Com isso, o prazo do Governo, que toma posse no dia 1º de janeiro para os acordos e tramitação da PEC da Transição, que deve modificar o Orçamento de 2023 (PLN 32/22), fica ainda mais apertado devido ao recesso parlamentar.

Segundo o deputado, o andamento tem por objetivo é deixar tudo pronto para as alterações da proposta de emenda à Constituição, que provavelmente só serão incluídas no relatório final. Celso Sabino afirmou que o relatório preliminar pode ser votado na quarta-feira (30).  Está marcada para amanhã terça-feira (29) audiência pública com a equipe econômica do atual governo, chefiada pelo secretário do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago. A reunião é para explicar os principais pontos do projeto orçamentário do ano que vem. Após a votação do relatório preliminar, serão publicados os 16 relatórios setoriais do Orçamento.

Questão paroquianaO senador eleito Wellington Dias (PT) perdeu terreno na comissão de transição. Ele, que é o coordenador da equipe de orçamento, não foi substituído, mas a entrada do senador baiano Jaques Wagner como interlocutor com o Congresso mandou sinais de que o ex-governador não estava avançando no diálogo com os deputados. Nos bastidores, as teorias da conspiração já colocaram na mesa a possibilidade de interferência piauiense para boicotar W. Dias e tirar dele o protagonismo.

Brasil VerdeO Piauí agora é parte oficialmente do Consórcio Interestadual Brasil Verde. Com 22 estados-membros, o consórcio permite que os estados dividam políticas de gestão ambiental  com possibilidade, por exemplo, de aproveitarem processos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços. A lei que coloca o Piauí como membro do consórcio foi aprovada semana passada pela Assembleia Legislativa.

EstruturaO Consórcio terá uma estrutura administrativa com presidente, secretários e servidores que terão direito a cargos em comissão cujo salário pode variar entre R$ 12.500 a R$ 19.500 num total de 20 cargos. O presidente do Consórcio deverá ser escolhido em assembleia entre os estados-membros.

Acordo de amigosO prefeito Dr. Pessoa e o vereador Jeová Alencar podem chegar a um acordo de amigos com possibilidade de garantir a estabilidade política da gestão municipal, ampliar o espaço do vereador e garantir que o Republicanos mantenha o deputado Gessivaldo Isaías como deputado. A saída proposta é de que o vereador Jeová assuma a SAAD (Superintendência de Ações Descentralizadas Sul) abrindo assim a possibilidade de convocação de Gessivaldo.

VotaçãoAlgumas votações na corrida por uma vaga na Câmara Federal não foram ao encontro da história de serviços prestados pelos candidatos. A exemplo do ex-deputado federal Paes Landim que obteve apenas 8.900 votos outro nome foi o do ex-prefeito de Canto do Buriti, Marcos Chaves, Marquinhos Chaves. .

Oposição responsávelA tramitação da reforma administrativa que será apresentada pelo governador eleito, Rafael Fonteles terá atenção da oposição. Mas a resistência, segundo o deputado Marden Menezes (PP) só se dará em relação aquilo que não for bem explicado sobre aumento de custos na máquina. Além disso, Marden disse que é natural dar um tempo para que o Governo se instale e inicie os trabalhos para só então realizar avaliações por parte da oposição. 

Lei do parto humanizadoUm substitutivo de autoria do deputado Fábio Novo (PT) foi aprovado pelas comissões técnicas da Assembleia. A proposta do deputado substitui a que pedia revogação total da lei, que é de autoria do deputado Marden Menezes. A matéria ainda será analisada em plenário. Fábio Novo explicou que suas sugestões de mudança apenas retiram da lei os excessos. 

Piso da enfermagemFoi criada uma comissão especial para analisar a PEC 390/14, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que autoriza a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que leu o ato de criação do colegiado, afirmou que o objetivo é incluir no texto o financiamento do piso salarial da enfermagem, que está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da indefinição sobre fontes de financiamento. O deputado cobrou os líderes para enviaram as indicações dos 34 titulares e 34 suplentes que participarão da comissão para que o colegiado seja instalado o mais breve possível.

Despejo extrajudicialA Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3999/2020 (que dispõe sobre o despejo extrajudicial). A proposta desburocratiza as ações de despejo que poderão ser executadas por meio dos cartórios extrajudiciais. O locatário em atraso terá 30 dias para ser notificado e partir da notificação terá como opção pagar o débito, comunicar ao tabelião do cartório a desocupação do imóvel ou ainda judicializar a demanda. Caso aprovado, a lei entrará em vigor 1 (um) ano após a sua publicação, para não ocorrer grande volume de despejos em meio da pandemia do COVID-19.

Pauta polêmicaA Comissão de Agricultura (CRA) reúne-se nesta terça-feira (29), às 8h, para deliberar sobre o projeto de lei que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos. Na última quinta-feira (24), o relator do PL 1.459/2022 e presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou novo relatório e concedeu vista coletiva. A pauta é considerada uma das mais polêmicas do ano. O PL 1.459 é o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 526/1999, apresentado pelo então senador Blairo Maggi. Há 23 anos em tramitação no Congresso, o texto, que já foi bastante alterado, modifica a Lei dos Agrotóxicos.