Em vigor desde 1º de abril de 2021, a Nova Lei deLicitações (Lei nº 14.133/2021) foi tema do 1º Encontro Regional de Licitação,promovido pelo Instituto Akdemus e Notorium Licitações, em Teresina, nessaquinta-feira (17), no auditório do Sesc Cajuína. A proposta do evento éesclarecer sobre os impactos da legislação nas administrações pública e privada,bem como orientar os gestores sobre a importância de se adequarem à nova lei,uma vez que o prazo se encerra em abril de 2023.

Segundo Nayara Daniela Barros, especialista em GestãoPública e organizadora do evento, essa foi uma ótima oportunidade deatualização acerca do tema. “A nova Lei trouxe uma revolução nas contrataçõesgovernamentais e os procedimentos licitatórios sofreram mudanças significantes.Podemos destacar a fase preparatória, na qual se privilegia o planejamento e agestão por competência, em que se faz necessário o estudo técnico. EsteEncontro veio para discutir os principais impactos, buscando preparar equalificar os agentes públicos e fornecedores para esse novo cenário ",ressalta.

Durante o encontro, profissionais e estudantesdebateram sobre vários temas, como planejamento, contratação direta e aspectosinovadores com a nova lei, como a Metodologia BIM e Gestão por Competência.

As palestras foram ministradas por especialistasrenomados, dentre eles, Lia Passos, Nayara Daniela Barros, Daniela Vieira,Paulo Guilherme Sousa, Renato Santos Chaves, Vanessa Alencar e Pablo Feitosa,todos, especialistas nas áreas do Direito, Administração, Gestão, Auditoria eControle e Engenharia.

O 1º Encontro Regional de Licitação contou com aparceria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI), daAssociação dos Jovens Empresários do Piauí (AJE-PI), do Instituto Piauiense deDireito Tributário (IPDT) e do Movimento Empreender Piauí (MOVE).

Liberada compra de vacinas pela iniciativa privada

O presidente do Congresso Nacional, senador RodrigoPacheco (PSD-MG), promulgou a Lei 14.466/22, que libera a compra de vacinascontra a Covid-19 pela iniciativa privada, diretamente dos fornecedores, sem aexigência de doação das doses ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto da lei foi publicado na última quinta-feira(22) no Diário Oficial da União. A norma tem origem na Medida Provisória1126/22, aprovada pela Câmara dos Deputados, com parecer favorável da deputadaAdriana Ventura (Novo-SP), e pelo Senado.

A MP revoga a Lei 14.125/21, aprovada durante apandemia, que permitia que a iniciativa privada comprasse vacinas contra aCovid-19, desde que as doses fossem integralmente doadas ao SUS.

A alegação do governo, que editou a MP, para arevogação da lei é que o SUS já possui estoque suficiente da vacina paracumprir o calendário de 2022.

Segundo Adriana Ventura, a medida permitirá que ainiciativa privada possa participar de forma complementar ao SUS, segundodiretrizes deste. (Agência Câmara de Notícias)

Judiciário se reúne para avaliar desempenho e aprovarnovas metas para 2023

Nos próximos dias 21 e 22 de novembro, presidentes dos91 tribunais brasileiros estarão reunidos no 16.º Encontro Nacional do PoderJudiciário para aprovar as Metas Nacionais de 2023. A solenidade de aberturacontará com a presença da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e doSupremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, ao lado do corregedornacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Promovido anualmente pelo CNJ, o encontro tem comoobjetivo divulgar os principais projetos/ações que foram desenvolvidos pelostribunais superiores, bem como traçar metas para o ano seguinte. As novas metasa serem apresentadas durante o evento vão considerar as diferenças eparticularidades de cada segmento de Justiça. O encontro será presencial e transmitido,ao vivo, pelo canal do CNJ no YouTube. (CNJ)

STJ promove evento on-line sobre sustentabilidade nanova Lei de Licitações

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia21 de novembro, das 14h às 16h30, o painel Rotulagem Ambiental e ComprasPúblicas Sustentáveis. O objetivo é esclarecer questões nos processos decontratações e aquisições relacionadas à exigência de análise do ciclo de vidado produto para a seleção de proposta mais vantajosa, fortalecendo oentendimento acerca das dimensões da sustentabilidade relacionadas ao conceitode economia circular: matérias-primas críticas, durabilidade e obsolescência doproduto, cadeia de custódia e rastreabilidade do valor da matéria-prima, entreoutros aspectos.

O evento será transmitido pelo canal do STJ noYouTube. (STJ)