Campelo Filho

Privacidade e Proteção de Dados: Ações ainda são pouco presentes na administração pública

Os órgãos públicos federais e estaduais e prefeituras estão na fase inicial de adequação à legislação


Privacidade e Proteção de Dados: Ações ainda são pouco presentes na administração pública

Desde2013, a pesquisa TIC Governo eletrônico é realizada a cada dois anos e é uminstrumento de medição que apresenta indicadores para monitorar odesenvolvimento do governo digital no Brasil. Nesta 5ª edição, divulgada emjulho de 2021, foram realizadas entrevistas por telefone em 580 órgãos públicosfederais e estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário eMinistério Público e 3.543 de prefeituras, entre agosto de 2021 e abril de2022.

Dentreos resultados nesta edição, a pesquisa do Comitê Gestor da Internet noBrasil (CGI.br) mostra que nos últimos dois anos, ouseja, durante a pandemia, a prestação de serviços públicos digitais no paíscresceu em todas as esferas do setor público brasileiro, o que representa umaboa notícia. Por outro lado, as ações relacionadas à privacidade e proteção dedados pessoais ainda são pouco presentes nas estruturas da administraçãopública, principalmente, nas prefeituras.

Aconstatação desse resultado só foi possível porque o estudo da TIC inseriu,nesta edição, um módulo inédito voltado especificamente para tratar sobrePrivacidade e Proteção de Dados.

Apesar da presençade canais online para solicitação sobre tratamento de dados ter sido a medidamais mencionada pelas prefeituras, menos de um terço delas reportou esse tipode atendimento. Os resultados do novo módulo sugerem que os órgãos públicosfederais e estaduais e prefeituras estão na fase inicial de adequação à legislação. 


Sobreo assunto, a pesquisa apontou que 89% dos órgãos públicos federais têm funçãoou pessoa responsável pela implementação da Lei Geral de Proteção de DadosPessoais (LGPD). A porcentagem é menor entre as organizações estaduais, com55%; e prefeituras, que chama atenção para o baixo índice, apenas 28%.

Asações relacionadas à LGPD mais mencionadas, tanto por órgãos federais quantoestaduais foram: nomear o encarregado de dados ou Data Protection Officer (DPO)do órgão público (81% dos federais e 33% dos estaduais) e disponibilizar canaisde atendimento pela Internet para os cidadãos enviarem mensagens sobre o uso deseus dados pessoais pelo órgão público (65% dos federais e 34% dos estaduais). 


Entreas prefeituras, menos de um terço delas tinha algum canal de atendimento onlinepara o envio de mensagens sobre tratamento de dados (31%). Mesmo entre ascidades com mais de 500 mil habitantes, só 36% das prefeituras tinham um canalonline de atendimento desse tipo. No caso do encarregado de dados, apenas 14%disseram que já indicaram esse profissional.

De acordo com esses resultados, vemos que asações relacionadas à privacidade e proteção de dados analisadas pela pesquisaainda estão pouco presentes nas estruturas da administração pública no país. Aprodução de dados sobre a implementação da LGPD pode incentivar que maisorganizações tenham iniciativas nesse sentido.

Fonte: Pesquisa Cetic.br, 26 de julho de 2022

 

Teresinasediará o 1º workshop de Lei de Proteção de Dados do Piauí

Nospróximos dias 18 e 19 de agosto, Teresina será a sede do primeiro Workshopsobre “Lei de Proteção de Dados - importância e implementação da LGPD no âmbitoda administração pública”. O evento é idealizado pelo Instituto Akdemus e traza Teresina Adilson Taub Junior, profissional de TI com 20 anos de experiênciana área; e em LGPD, desde 2018, quando a lei foi promulgada no país.  

Oespecialista vai falar sobre como se dá a implementação de um sistema deprivacidade e proteção de dados, ocasião em que serão abordadas as medidastécnicas de Proteção de Dados, gestão de riscos, gestão de consentimento,gestão de direito de titulares de dados, gestão de incidentes e notificação,dentre outras questões.

Deacordo com o advogado piauiense, Helldânio Barros, um dos palestrantes e organizadordo workshop, eventos como este, que atualizem os profissionais sobre a LGPD,são fundamentais. “Esse evento é um apanhado de todas as diretrizes da Lei deProteção de Dados nesses primeiros anos de vigência, seus fundamentos eprincípios. Serão dois dias intensos de muita entrega de conteúdo, baseado nasnossas experiências profissionais”, frisa o palestrante.

Oworkshop será voltado para profissionais que trabalham nas procuradorias,advocacia pública, controladorias, ouvidorias, nas áreas de T.I, secretarias,serviços notariais e de registros. As inscrições podem ser feitas através dosite(https://akdemus.com/inscricao). Mais informações, através do Instagram (@institutoakdemus), ou pelo telefone (86) 99401-2491.


Campelo Filho - Mestre e Doutor em Direito. Pósdoutorando pela UniversitàMediterranea di Reggio Calábria- Itália. Professor da Escola da Magistratura doEstado do Piauí. Advogado empresarial. Conferencista. Autor de livros eartigos científicos





LEIA TAMBÉM

Buscar

Alterar Local

Anuncie Aqui

Escolha abaixo onde deseja anunciar.

Efetue o Login