Aguerra da Ucrânia põe em xeque o modelo atual de governança global,questionando a força e a capacidade de gerenciamento e de resolução deconflitos das organizações internacionais, como (e especialmente) a daOrganização das Nações Unidas – ONU. Efetivamente, a ONU não foi capaz deevitar a guerra e tampouco tem demonstrado capacidade para encerrá-la. Enquantoisso, milhares de pessoas já perderam suas vidas, muitas delas civis, inclusivecrianças. Será que essas organizações internacionais só têm força quando setrata de países pobres ou subdesenvolvidos? Quantas vezes já não foram visto asforças de paz da ONU atuarem em países nessa situação, tais como Afeganistão,Burundi, Haiti, Libéria, República Democrática do Congo e Timor Leste? Por suavez, grandes potências econômicas como os EUA já invadiram outros países, comargumentos bem questionáveis, para dizer o mínimo, e a ONU quedou-se inerte,inclusive tendo aquiescido com essas invasões.

Agorafoi a vez da Rússia que, ignorando a existência da ONU, invadiu a Ucrânia,inclusive com ameaça de que se alguém tentasse interferir as consequênciasseriam gravíssimas. A impotência das grandes potências, frente à outra grandepotência, ficou muito clara nesse episódio. A ONU só tem força quando asgrandes potências celebram um acordo de líderes. Do contrário, como agora, tudonão passa de mera retórica para justificar a sua própria existência elegitimação.

Paranão ficar apenas nesse fato da guerra, no âmbito do comércio internacional nãotem sido muito diferente, quiçá seja até mais frequente. A Organização Mundialdo Comércio – OMC – também não demonstra ter forças para impedir que as grandespotências comerciais, como EUA e China, por exemplo, adotem medidas contráriasaos regramentos do comércio internacional. É como se simplesmente ignorassem asregras estabelecidas e criassem regras próprias. Não se pode esquecer que maisrecentemente, ainda no governo Trump, os EUA aplicaramsobretaxas em alguns produtos importados, o que gerou uma série de reclamaçõesna OMC de países como Índia, China, Rússia, Japão, Turquia e União Europeia. Ospaíses denunciantes apontaram para uma possível ofensa a diversas regrasestabelecidas no âmbito da OMC.

Ascolocações e reflexões feitas acima se dão pelo cenário atual que vivemos, qualseja, a guerra na Ucrânia. Não se pode negar, todavia, que tanto a ONU quanto aOMC desempenham um papel fundamental na governança global e no relacionamentoentre países e povos, especialmente em um mundo globalizado como o atual. A OMCé um instrumento de cooperação internacional e um dos pilares centrais da ordemglobal, necessário à busca constante de bem-estar e prosperidade em nívelglobal e na colocação de valores fundamentais da democracia liberal e tementregado bens globais públicos e bem estar, o que é mais que economia; tementregado os bens públicos de segurança, paz e estabilidade (OSAKWE, 2018). A ONU, por suavez, tem no seu Conselho de Segurança a responsabilidade de lidar com assuntosreferentes à segurança mundial, podendo intervir militarmente em países queestejam em conflitos bélicos, políticos e sociais, ou sob suspeitas dedesrespeito aos direitos humanos e ordem internacional de paz.

Oque quero pontuar, nesse contexto, é que outros mecanismos de governança globalprecisam ser estabelecidos, seja aprimorando a atuação dos organismosinternacionais já existentes, onde as grandes potências, militares oueconômicas, se submetam incondicionalmente aos regramentos postos, seja criandonovos modelos, novos organismos, com mais força e poder. Não há dúvida que aguerra da Ucrânia traz à tona uma fragilidade do modelo de governança globalatual, pondo em xeque a sua força e o seu poder. A cada dia que essa guerra seestende, a cada vítima inocente que perde sua vida, a cada clamor pela paz queecoa pelos quatro cantos do mundo, mais esse modelo vai perdendo o seu sentido,emergindo daí a necessidade de uma nova ordem.

Campelo Filho - Mestre e Doutor em Direito. Pósdoutorando pela Università Mediterranea diReggio Calábria- Itália. Professor da Escola da Magistratura do Estado do Piauí. Advogadoempresarial. Conferencista. Autor de livros e artigos científicos.