Microrregião de saneamento básico assumirá AGESPISA (I)
AMicrorregião de Saneamento Básico que a Assembleia Legislativa apreciará eaprovará até 31 de março, assumirá a AGESPISA da mesma forma que o IDEPIincorporou a COMDEPI, bem como a Agência de Desenvolvimento de Habitaçãorecebeu as atividades e objetivos da COHAB.
Esta foi a melhor e a únicamaneira que o Governo do Estado encontrou para resolver o grave problema fiscalda AGESPISA e o passivo dos seus servidores, bem como solucionou, no passado osestonteantes passivo e o de pessoal da COMDEPI e COHAB, encaminhados esolucionados, respectivamente, pela simultânea criação do IDEPI e do IDH, comos servidores, isto é, parte deles, todos lotados na gestora de pessoal(ENGERPI) sem a perca de seus salários e vantagens individuais.
E, não sendo dessa forma, ficaráeternamente esta pendência da AGESPISA; e sem prestar, corretamente, os seusserviços de concessionária de água, esgoto, resíduos sólidos e regime hídricodos rios. Justamente porque não dispõe de recursos, conquanto a suaarrecadação, com a prestação dos serviços de água, notadamente, cobre apenas aenorme folha de pagamento e sem poder prestar mais efetivo e aceleradamentetodas as metas propostas.
Com a migração da AGESPISA para oInstituto de Águas e Esgotos – IAE-PI, como registrou-se com COHAB e COMDEPI,os débitos da AGESPISA vão sendo solucionados; inclusive com a Microrregião deSaneamento Básico do Piauí, assumindo, inicialmente 40% (quarenta por cento) deseu capital votante.
Ademais, a Microrregião temimunidade fiscal, o que não acontece, por exemplo, com a AGESPISA.
A AGESPISA não pode contrairempréstimos, por conta de seus débitos no RFB – Receita Federal do Brasil; E o Institutopoderá recepcionar linhas de créditos para construir o Novo Marco LegalRegulatório do Saneamento Básico porquanto não têm débitos; Além da futuraconcessão desses empréstimos à Microrregião, o Instituto terá condições defazer obras essenciais, enquanto as Parcerias Públicas Privadas – PPP não seviabilizam no Instituto.
Entretanto, nada impede, que nestemomento, o Governo do Estado, com assistência do Instituto de Águas e Esgotosdo Piauí, a SEPLAN e a SEFAZ iniciam as negociações em órgãos federais comoBNDES, BB e CEF, assim como nas instituições multilaterais de crédito externos,iniciem as primeiras conversações para conseguir esses recursos porque o Estadodo Piauí não tem recursos suficiente para bancar investimentos tão grandioso,quanto o Novo Marco Legal Regulatório do Saneamento. O projeto aproxima-se de13,7 bilhões de reais, com preços levantados em março de 2022.
Os servidores da AGESPISA fiquemtranquilos porque não terão os seus direitos lesionados, porém, todos haverãode contribuir pessoalmente à solução de seus direitos individuais, coletivos edifusos.
Não estamos chegando para criarpolêmicas, prejudicar direitos adquiridos, impor condições, prejudicar pessoas;Contudo, coerente com todos. Todos devem contribuir à solução e atentar para asnegociações, conciliações e soluções. O concurso de todos e de cada um éessencial e imprescindível. É necessário!...
Por conseguinte, a AGESPISA seráparceira e compartilhará com o Instituto, neste primeiro momento, as soluçõesdas obras do Novo Marco Legal Regulatório; e temos o dever constitucional einstitucional de fazê-los bem, enquanto as PPPs não assumem esse papelpreponderante na vida das pessoas, que é o saneamento básico em seus quatrovetores de ação: água, esgotos, resíduos sólidos (lixo e lixão), água pluviaise regime hídrico dos rios.
MAGNOPIRES é Diretor-geral do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí – IAE-PI,Ex-Secretário de Administração do Piauí e ex-presidente da Fundação CEPRO,advogado da União (aposentado), professor, jornalista e ex-advogado da Cia. AntácticaPaulista (hoje AMBEV) por 32 anos consecutivos.
