Congresso tem duas semanas para aprovar mudança na lei eleitoral
Congresso tem duas semanas para aprovar mudança na lei eleitoral
As próximas semanas serão decisivas no cenário políticonacional. O prazo para que as mudanças na legislação eleitoral ocorram e passema vale para a eleição de 2022 se encerrano próximo mês. Os debates e as votações devem se encerrar em menos de um mês,até o dia 2 de outubro. Há hoje pelo menos 4 alterações ainda sem a definição doCongresso, PL 783/2021, PL 4.572/2019, PEC 125/2011 e o Novo Código Eleitoral PLP112/2021. Esta última que tem como relatora a deputada Margarete Coelho (PP) tem quase 900 artigos.
O PL 783/2021, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), já foiaprovado pela Câmara com modificações — um substitutivo do deputado LuisTibé (Avante-MG). A proposta redefine o critério das "sobraseleitorais". O PL 4.572/2019, dos senadores Jorginho Melo (PL-SC) eWellington Fagundes (PL-MT), prevê a retomada da propaganda partidária em rádioe televisão. A proposta está na pauta da Câmara dos Deputados, em regime deurgência e com parecer favorável do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ).
A PEC 125/2011, que restabelece as coligações partidárias naseleições proporcionais, foi aprovada na Câmara em agosto e incluída na pauta daComissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pelo senador Davi Alcolumbre(DEM-AP), presidente do colegiado.
No Novo Código Eleitoral, texto principal foi aprovado naCâmara na semana passada. Ao chegar ao Senado, também seguirá para a CCJ. Eleconsolida a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral(TSE). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) admitiu que a matéria,com seus 898 artigos, pode não ser aprovada a tempo para as eleições de 2022.
Cobrança de IPTU no Torquato Neto
O promotor de justiça Nivaldo Ribeiro, coordenador-geral doPrograma de Proteção e Defesa do Consumidor no Piauí (Procon-PI) acionou a 5ªVara Federal da Seção Judiciária para assegurar direitos a moradores doresidencial Torquato Neto, zona Sul de Teresina. Os moradores do Torquato NetoIII (Quadra H) e Torquato Neto IV (Quadras A, B, C, D, E, F, G, H, I, J e K)ingressaram na Justiça, em 2017 contestando a cobrança de IPTU sobre imóveis. O pedido do órgão ministerial – que realizouvistoria técnica no local – para extensão, a todos os moradores do conjuntoresidencial Torquato Neto III e IV, dos efeitos das decisões liminares daJustiça Federal (no âmbito da Ação Civil Pública – Processo Nº0006661-62.2017.4.01.4000), decorre do fato de que a determinação judicial,proferida em 2017, abrangera apenas uma parcela de prejudicados.
Eventos liberados
O decreto regulamentando as medidas de segurança sanitáriacontra a Covid019, o Governo do Estado permite a realização de eventos para até200 pessoas. Poderão ser realizadas atividades sociais, culturais e artísticasem cinemas, teatros, circos, auditórios e espaços de eventos, em ambientesabertos e semiabertos, com público máximo de 200 pessoas, observado odistanciamento mínimo de 2 metros, podendo haver a utilização de som mecânico,instrumental ou apresentação de músico, desde que não gerem aglomeração, nempermitam dança. Mas boates, clubes e casas de shows permanecem fechados.
Queimadas no cerrado
Os focos de incêndio no sul do Piauí também assustam a regiãodo Cerrado. Áreas de pastagem nas cidades de Currais e Bom Jesus estão sendomonitoradas devido ao perigo constante dos focos de incêndio na região. A vegetaçãoseca e o clima favorecem a propagação das chamas.
Biomas em risco
Diferente da região de São Raimundo Nonato e da Serra das Confusões,onde o bioma o predominante é a caatinga, no sul do Piauí nestes municípios é ocerrado. Em todo o país os dois biomas registraram grande crescimento no númerodos focos de incêndio. Em todo o Brasil,no bioma Cerrado, este ano, foram registrados 27 mil focos, até 22 de agosto de2021, contra 24.205 focos em 2020 (até 31 de agosto), um aumento de 11,55%
Novela
O problema do transporte público de Teresina chegou a um nívelque a população já não tem mais esperanças de que uma decisão favorável á populaçãoseja tomada quanto antes. Depois da CPI e de várias tratativas entre aPrefeitura e as empresas, que agora negociam separadamente, ainda existe o déficitdo transporte. A gestão municipal agora contesta a legitimidade do Setut paracontestar o contrato ou negociar com o poder público para a solução doproblema.
Obras no interior
As caravanas do Programa Pró Piauí pelo interior do Piauí estãose intensificando com a presença de mais lideranças políticas. Somente na regiãode Caraúbas do Piauí o Governo do Estado anunciou investimento de R$ 15 milhõesem obras de mobilidade urbana.
Sem salto
Para o deputado estadual Zé Santana, do MDB, a eleição paraconselheiro do Tribunal de Contas do Estado, deverá ser em dois turnos. Segundoo deputado o trabalho atual que vem sendo feito por ele visa garantir suaparticipação no segundo turno da disputa. Para vencer no primeiro turno o candidatodever obter 16 votos. Além do deputado Zé Santana, também concorrem a vaga adeputada Flora Izabel (PT), o deputado Flávio Júnior (PDT), e o deputado WilsonBrandão (PP). Ao todo são 10 candidaturas, além dos parlamentares cncorrem Thiago Edisandro Albuquerque, NayaraFigueiredo, Roosevelt dos Santos Figueiredo, José de Jesus Cardoso da Cunha e Joséde Freitas Flávio Teixeira de Abreu Júnior
Terceira via, presidenciáveis
As manifestações deste domingo (12), organizadas pelo MBL (MovimentoBrasil Livre) não conseguiram levar as ruas a quantidade de pessoas suficientepara mostrar a possibilidade efetiva de uma terceira via para as eleições de20222. Seis presidenciáveis participaram do evento.
Ar condicionado
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou oProjeto de Lei 6608/16, que isenta de contribuições sociais (PIS/Pasep eCofins) os aparelhos de ar-condicionado adquiridos por escolas públicas. Orelator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), recomendou a rejeição do texto porentender que as instituições públicas de ensino têm outras necessidades deinfraestrutura, mais básicas e urgentes.