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Piauí está entre os 10 estados com potencial de negócios

Piauí está entre os 10 estados com potencial de negócios

Um estudo desenvolvido pelo Banco Mundial coloca o Piauí no ranking dos dez estados com potencial de negócios no país. São Paulo, Minas Gerais e Roraima se destacam como as capitais onde é mais fácil fazer negócio ocupando, respectivamente, a primeira, segunda e terceira posição. Os dados estão no relatório “Doing Business Subnacional Brasil 2021”, estudo que apresenta uma análise comparativa do ambiente de negócios em 27 localidades do Brasil, em cinco áreas: abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, registro de propriedades, pagamento de impostos e execução de contratos. Nenhuma das 27 localidades avaliadas foi classificada em primeiro lugar nas cinco áreas medidas.    

A pesquisa teve início em meados de fevereiro de 2020, momento em que a pandemia atingiu o país e inclui também dois estudos-piloto sobre o registro de um Microempreendedor Individual (MEI) e o pagamento de impostos através do Simples Nacional em cinco localidades.

De acordo com o relatório, processos demorados e complexos são um grande desafio para os empreendedores brasileiros em todas as cinco áreas de regulamentação das atividades empresariais, principalmente devido a níveis insuficientes de coordenação entre agências nacionais e locais.

O retrato do ambiente de negócios no Piauí

Dentre as 27 localidades avaliadas, o Piauí ocupa a 10ª posição na classificação geral em relação às facilidades de fazer negócio. Analisando isoladamente as cincos áreas estudadas o retrato do Estado é o seguinte: No quesito abertura de empresas, o estado ocupa a 3ª posição, com pontuação de 84,5; no quesito Obtenção de Alvarás, está em 10º lugar, com pontuação 52,8. Já em relação à execução de contratos, o estado se encontra na posição 11ª, com pontuação de 59,1.

Os dados mais críticos do relatório em relação ao Estado estão nos quesitos registro de propriedade no país, 21ª posição (49,7); e pagamento de impostos, 23ª posição (33,8).

De acordo com o relatório, o principal fator por trás da diferença de eficiência entre as cidades está na coordenação entre os Tabelionatos de Protesto de Títulos na emissão da certidão de protesto.

O tempo de julgamento e sentenças judiciais tem em média 800 dias (equivalendo mais de dois anos e dois meses). No ranking nacional o Estado aparece na 11ª colocação em relação à efetividade. Os processos que envolvem perícias costumam ser mais demorados para serem analisados, sobretudo devido à limitada disponibilidade de peritos judiciais e sua disposição para aceitar a nomeação.

No Piauí, a alta rotatividade de pessoas e de oficiais de registro de imóveis nos principais cartórios da capital contribuiu para atrasos na prestação dos serviços devido a constantes interrupções operacionais. A pesquisa mostrou ainda que o Piauí possui os únicos Cartórios de Registro de Imóveis no país, que ainda operam um sistema manual, um processo bem arcaico, contando apenas com escrituras em livros para manter as informações de propriedade (matrículas), além de não haver mecanismos específicos e independentes para os clientes protocolarem queixas online.

Estudo serve para comparar práticas em inovação e poderá contribuir para a implementação de políticas de apoio a empresários e empreendedores

O “Doing business Subnacional Brasil 2021” é o primeiro estudo do ambiente de negócios realizado em todo o território brasileiro e foi produzido a pedido da Secretaria-Geral da Presidência da República, com o patrocínio da CNC, da FEBRABAN e do SEBRAE. O estudo tem por objetivo apresentar um diagnóstico da situação do país, possibilitando ao governo federal, adotar medidas que possam atrair investimentos e alavancar o desenvolvimento econômico de estados e municípios e ainda identificar boas práticas para propiciar troca de experiências entre os entes federados.

Não tenho dúvidas da importância desse documento para o nosso país, em especial, pelo atual momento que vivemos de pandemia que influenciou não só nas questões que dizem respeito à elaboração de leis e decretos, mas também na economia, no ambiente empresarial, nas relações de trabalho e na vida das pessoas de uma forma geral.

Além de uma análise sobre a regulamentação do ambiente de negócios no Brasil, o relatório compara esses dados com outras 190 economias e representa ainda um indicador do que se está fazendo dentro e fora do país e uma oportunidade de comparar práticas em inovação desde pequenos municípios a grandes cidades e nações.

Analisado com cuidado pelos estados, poderá contribuir para a implementação de políticas públicas de apoio a empresários e empreendedores e, consequentemente, para a busca de melhorias nas áreas pesquisadas.

Relatório completo:

https://portugues.doingbusiness.org/brazil

 

 

Campelo Filho - Mestre e Doutor em Direito. Pós-doutorando pela Università Mediterranea di Reggio Calábria- Itália. Professor da Escola da Magistratura do Estado do Piauí. Advogado empresarial. Conferencista. Autor de livros e artigos científicos. 






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