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11/11/2017 - 15:29 hs

Lei prevê isenção de ICMS para policiais na compra de armas de fogo e munição

O projeto é de autoria do deputado Evaldo Gomes (PTC) .

Lei prevê isenção de ICMS para policiais na compra de armas de fogo e munição
Foto: Divulgação

Projeto de Lei prevê isenção de impostos de ICMS para policiais militares, bombeiros, policiais civis, agentes de segurança e agentes penitenciários ativo na compra de armas de fogo e munição.

Ainda segundo o Projeto, cada profissional será isento do imposto na compra de até duas armas, ressaltados os casos de furto ou roubo devidamente comprovados perante investigação por período não inferior a cinco anos.

Com a aprovação do projeto, os agentes de segurança do Piauí poderão adquirir uma arma a cada cinco anos, sem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A regra vale somente para agentes da ativa.

 

O projeto é de autoria do deputado Evaldo Gomes (PTC) .

 












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