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10/11/2017 - 17:18 hs

Ex-tenente do Exército será transferido para presídio em Altos

O juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Antônio Nollêto, ainda marcou a data da audiência sobre o caso para o próximo dia 22 de novembro

Por Luciana Azevedo

O ex-tenente do Exército José Ricardo da Silva Neto, acusado de matar a jovem estudante de Direito, Iarla Lima Barbosa, depois de uma discussão com a namorada em um bar da zona leste da capital, será transferido do 2º Batalhão de Engenharia e Construção (BEC) para a Casa de Detenção Povisória de Altos. A determinação da transferência imediata foi assianada pelo juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Antônio Nollêto, nesta sexta-feira (10).  

O juiz alega que, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, por ter perdido a patente, ele perde todas as prerrogativas exclusivas do cargo, entre estas, o direito de recolhimento em estabelecimento prisonal reservado ao cargo. Portanto, como não é mais do Exército tem que ser recolhido em um presídio comum.      

Na mesma decisão, o juiz já marcou a data da audiência sobre o caso para o próximo dia 22. A defesa de José Ricardo Neto tinha peddo o adiamento da mesma, alegando falta de laudos periciais, mas o juiz não acatou e ainda determinou que esses laudos que estão faltando no processo, no caso o laudo pericial de munição, da arma de fogo e estojos, sejam entregues no prazo máximo de 48 horas. 

A decisão do juiz Antônio Nollêto atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), representando o Exército Brasileiro, em concordância com a manifestação do Ministéiro Público Estadual acerca do assunto.  

 












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