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11/10/2017 - 15:33 hs

CNJ recomenda que TJ-PI não decrete mais ponto facultativo

A demanda foi feita ao CNJ por meio de uma ação da OAB-PI. Apesar de julgar improcedente o pedido de suspender o ponto facultativo relativo a esse final de semana, o CNJ recomendou evitar decretar ponto facultativo

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, entrou com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para anular Portaria que concedeu ponto facultativo nos dias 13 e 20 de outubro de 2017 no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), alegando que é preciso ofercer uma boa pretação da Justiça piaueinse. 

 

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Em resposta, o CNJ, por meio do Conselheiro André Godinho, julgou improcedente o pedido formulado pela OAB-PI, por entender que o Tribunal possui autonomia para gerir seu funcionamento. Em contrapartida, o CNJ lamentou os índices de produtividade do Tribunal do Piauí, apresentando gráficos comparativos aos tribunais também de pequeno porte.

O presidente da Seccional Piauí, Chico Lucas, ressaltou os prejuízos causados com os pontos facultativos decretados.

“É inadmissível termos, em duas semanas consecutivas, dois pontos facultativos. Isso prejudica sobremaneira a prestação jurisdicional e afeta diretamente o exercício profissional da advocacia. A Ordem, que prima por uma Justiça célere e efetiva, não poderia ficar inerte", concluiu o presidente Chico Lucas.

Apesar do indeferimento, o CNJ recomendou ao Tribunal que não seja mais decretado ponto facultativo, quando for possível mantê-lo, ou que tal prática seja acordada com a OAB-PI, Defensoria Pública do Estado do Piauí, Ministério Público e demais instituições que também prezam pela prestação jurisdicional. 

 












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