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14/03/2019 - 18:29 hs

Mensagem do Governo institui mudanças e desconto em impostos

Proposta do Governo dá desconto no imposto sobre transferência de imóveis

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia uma Mensagem que trata da concessão de descontos no ITCMD - imposto que deve ser pago ao adquirir e ou transmitir bens imóveis. Caso venha a ser aprovada os devedores terão até o dia 30 de abril para quitar seus débitos de impostos relacionados aos imóveis recebidos em doação ou herança com até 37% de desconto. Vale lembrar que a declaração do Imposto de Renda também tem prazo final até 28 de abril, ou seja, o contribuinte que tiver débitos por imóvel recebido pode ter de fazer uma opção entre quitar a dívida com o leão ou com a Sefaz Piauí. 

Uso dos recursos 

Enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende um novo pacto federativo dando maior autonomia de uso de recursos para governadores e prefeitos, no Piauí a operação ‘Posso Sem Fundo’ mostrou que foram gastos em um ano R$ 600 mil reais com manutenção de poços. 

Mobilidade 

O sistema de integração do transporte coletivo de Teresina começou a funcionar há um ano, mas continua incompleto porque as obras dos abrigos e estações e as intervenções nas avenidas que servirão para o tráfego dos ônibus ainda não foram concluídas. Da parte da Prefeitura da capital a expectativa é concluir todas as 33 estações até o final deste ano. Carlos Daniel, superintendente de transportes, afirma que o problema no atraso está no sistema de segurança das estações que ainda não foram entregues. 

Soja 

Os produtores de soja do Piauí querem que o Governo conclua dois trechos de estrada que devem facilitar o escoamento da produção. Uma de 16km e outra de 43 km, ambas na região dos cerrados.  Os custos de frete no Cerrado do Piauí estão entre os mais elevados do país. 


Educação 

Entre os vários motivos envolvidos no massacre da escola em Suzano está o abandono da Educação no Brasil. Abandono da sociedade e do poder público constituído. As escolas públicas do país em sua quase totalidade não possuem condições mínimas de oferecer segurança nem a alunos nem a professores e se transformaram em um depósito de crianças e adolescentes negligenciados pela sociedade, pelas famílias e pelo Estado.  

Assistência 

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas de Teresina renovou o seu convênio com a Ação Social Arquidiocesana por um ano, com vigência até janeiro de 2020. A parceria visa a manutenção do projeto de acolhimento para pessoas com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. O investimento previsto é de R$ 268 mil.  

Barragens 

A audiência pública que vai debater a situação das barragens no Piauí acontecerá no próximo dia 20 (quarta-feira) às 10 horas. A audiência foi requerida pelo deputado Limma (PT), e líder do Governo na Assembleia. 


 












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