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13/03/2019 - 17:56 hs

Lei que criminaliza assédio moral no trabalho é aprovada após 18 anos em debate

Margarete Coelho foi a relatora da proposta e teve emenda aprovada

Por Katya D'Angelles


Deverá ser tipificado no Código Penal, o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. Foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados o Projeto que tipifica o crime, após 18 anos de debate, desde que o projeto começou a tramitar. A proposta recebeu a emenda da deputada Margarete Coelho (Progressistas), que foi relatora, primeira ação legislativa efetiva da deputada aprovada pelo plenário da Câmara. Pela emenda fica estabelecido que o crime será caracterizado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função.

Entre as divergências estava possibilidade de criminalização das empresas alegada por muitos tempos para não apoiarem o projeto. Margarete Coelho defendeu a proposta afirmando que o projeto não penaliza a empresa e sim o chefe que pratica o ato de assédio moral.


A paisana 

Foi sancionado pelo governador Wellington Dias (PT) a lei oriunda de uma proposta do ex-deputado estadual Francis Lopes que prevê gratuidade aos policiais militares do Piauí no acesso aos ônibus mesmo que não estejam fardados. Para ter acesso ao benefício os policiais, que hoje precisam estar fardados, agora somente terão que apresentar o documento de identificação de sua função militar.

Inquérito policial

Foi aprovado hoje (13), no Senado Federal, o PLS 128/2018, de autoria do Senador Elmano Férrer (PODE-PI), que determina que o inquérito policial seja eletrônico em todo o país. O senador defende que os inquéritos digitais são mais baratos, fáceis de armazenar e poder ter maior celeridade. O projeto segue agora para ser apreciado na Câmara dos Deputados.

Liderança 

Se não conseguiu, ainda, ser efetivado na posição de líder do presidente Jair Bolsonaro no Piauí, pelo menos no Senado, Elmano Férrer já tem seu posto de aliado do presidente. O senador agora é vice-líder do Governo Federal no Senado. 

Eleições 

O processo eleitoral de 2020 já iniciou e nos bastidores as lideranças políticas de Teresina, sobretudo vereadores e seus cabos eleitorais já buscam a marcação do seu território de votos. De olho no processo está o prefeito Firmino Filho (PSDB) que tem escolhido os momentos de se pronunciar a respeito das querelas em torno de lideranças que há muito tempo militam em suas bases e que agora começam a procurar novos grupos políticos para se alinhar. 

Ninho tucano 

Primeiro o prefeito ainda deve resolver as questões internas do PSB que segue bastante dividido depois do processo eleitoral de 2018, mas que tem sua base centrada na capital e na gestão de Prefeitura de Teresina, o que define Firmino como única liderança capaz de dar um caminho político para os tucanos da capital. Com o distanciamento do prefeito, os tucanos do interior deverão se reorganizar ou migrando para novas siglas ou tentando concluir uma missão antiga que é a de fortalecer o partido no interior, o que depois da crise vivida nos últimos tempos se torna quase impossível. 

Hotelaria 

A nova lei geral do Turismo, que será votada pela Câmara Federal, prevê a redução de 10% para 5% no número de quartos que a rede hoteleira do país será obrigada a modificar para dar mais acessibilidade a pessoas com deficiência. A demanda do setor foi atendida pelo relator do projeto que tramita na casa, deputado Paulo Azi (DEM-BA).

Abono Salarial 

A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira (14), o pagamento do Abono Salarial (PIS - Programa de Integração Social) do calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos em maio e junho. Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2017.


 












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