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10/01/2019 - 17:17 hs

SINSERM cobra da Prefeitura repasse de contribuições sindicais

Segundo o sindicato, os descontos referentes à contribuição mensal Sindical não estão sendo repassados desde o dia 28 de dezembro do ano passado. O SINDESERM já protocolou ofício junto aos órgãos municipais e pode acionar a Justiça

Direção e assessoria jurídica do Sindicato dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Municipais de Teresina (SINDSERM) protocolaram na última terça-feira (08) vários ofícios junto aos órgãos da administração municipal, sobre a ausência de repasses da Contribuição Sindical Mensal de seus filiados. Os descontos não estão sendo repassados desde o dia 28 de dezembro do ano passado para o SINDSERM, referentes à Contribuição Mensal Sindical.

A Contribuição Mensal Sindical é autorizada e realizada somente nos contracheques dos servidores filiados ao sindicato. Já o imposto sindical (anual) até 2017 era realizado nos contracheques de todos os servidores filiados ou não. O SINDSERM possui atualmente cerca de 6 mil filiados.


A gestão atual do SINDSERM não concorda com o Imposto Sindical anual e solicitou o repasse do que foi descontado em março de 2017 para devolver à categoria. Em 2018, amparado na legislação, o Sindicato solicitou oficialmente e, desta vez, não foi realizado nenhum desconto de Imposto Sindical.

Quanto às contribuições mensais, uma vez que já foram descontados os valores dos filiados, não repassar ao sindicato constitui crime de apropriação indébita. Em outra oportunidade, o SINDSERM obteve decisão favorável expressa pelo Juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Sebastião Ribeiro Martins, na qual determinou que os repasses fossem realizados imediatamente ao SINDSERM, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

“Já protocolamos a solicitação do repasse destes recursos e caso não seja realizado o repasse dos descontos realizados nos contracheques, o SINDSERM entrará com nova denúncia ao judiciário e no Ministério Público. O SINDSERM tem uma quantidade enorme de denúncias formalizadas contra a gestão do prefeito Firmino Filho junto ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Justiça Eleitoral, Ministério Público Federal e Polícia Federal”, afirma o presidente do SINDSERM, Sinésio Soares.

 












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