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10/01/2019 - 16:48 hs

MP pede a suspensão do aumento da passagem de ônibus em Teresina

O novo valor passou de R$ 3,60 para R$ 4,02 e passou a ser cobrado a partir de hoje (10).

Por Lucas Pereira
MP pede a suspensão do aumento da passagem de ônibus em Teresina
MP pede a suspensão do aumento da passagem / foto: reprodução

O Ministério Público do Piauí ingressou com uma ingressou nesta quinta-feira (10) com uma apelação cível para suspender o aumento da passagem de ônibus de Teresina.

O novo valor passou de R$ 3,60 para R$ 4,02 e passou a ser cobrado a partir de hoje (10).

Na ação, assinada pela Promotora de Justiça substituta, Ana Isabel Alencar, a promotoria pede liminarmente a suspensão do decreto assinado pelo prefeito Firmino Filho e que o mesmo seja declarado nulo.

O MP argumenta que a prestação dos serviços, pela empresas, tem “um valor equivalente ao produto da quantidade de passageiros pagantes pelo valor da Tarifa por Passageiro Pagante – TPI.”, mas os procedimentos de cálculos feitos pela Prefeitura de Teresina, violam a cláusula 43a do Contrato de Concessões, já que “ as tarifas terão o seu valor definido de modo que a receita tarifária seja, preferencialmente, suficiente para a cobertura dos custos do sistema de transporte coletivo.”

A petição foi distribuída para o Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto.



 












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