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14/09/2018 - 11:22 hs

TRE absolve Marcus Vinícius de condenação que o tornava inelegível

Marcos Vinícius estava com os direitos políticos suspensos e inelegível, de acordo com a lei da ficha limpa, por ter sido condenado por órgão colegiado.

Por Lucas Pereira
TRE absolve Marcus Vinícius de condenação que o tornava inelegível
TRE absolve Marcus Vinícius de condenação / fotos: Pedro Silva

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), absolveram por unanimidade durante julgamento de recurso no plenário na manhã desta sexta-feira (14), o candidato a senador Marcus Vinícius (PTC), da condenação de abuso de poder político.

Ele havia sido condenado em por abuso de poder político, por conceder reajuste salarial a servidor em prazo vedado pela lei eleitoral, enquanto prefeito da cidade de Novo Oriente.

Marcos Vinícius estava com os direitos políticos suspensos e inelegível, de acordo com a lei da ficha limpa, por ter sido condenado por órgão colegiado.


Durante o julgamento, o relator do processo reconheceu a ilegalidade formal da concessão do reajuste, mas pontuou que o aumento de fato foi concedido aos servidores dentro do prazo legal e abaixo da inflação.

Com a absolvição, o candidato não tem mais impedimento para registrar sua candidatura ao senado. 

Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer aponto a inelegibilidade do candidato.


 












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